Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia vão recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os benefícios que ex-governadores e familiares recebem todos os meses de mais de R$ 20 mil. Os pagamentos geram prejuízos de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos de Rondônia todos os meses. No Estado, dez ex-governadores e cinco viúvas recebem a pensão.
Além de tentar derrubar o pagamento das pensões, o presidente da OAB em Rondônia, Hélio Vieira, diz que o Estado pretende levar ao STF uma lei criada pelo ex-governador Ivo Cassol, para dar direito a segurança pessoal para familiares e ex-governadores após o fim do mandato. Entre os 10 ex-governadores que recebem a pensão, quatro não terminaram o mandato no Poder Executivo.
Confira a lista dos ex-governadores que recebem os benefícios:
Coronel Ênio dos Santos Pinheiro (1953-1954 - Governou apenas 10 meses)
José Manuel Luiz (1964-1965 – Não durou mais de um ano)
José Campedelle (1967-1969 – Dois anos no poder)
Coronel Humberto da Silva (1975 – 1979 – Quatro anos)
Ângelo Angelin (1985 – 1987 – dois anos, foi ele quem sancionou a lei da pensão em Rondônia)
Jerônimo Garcia Santana (1987-1991 – Quatro anos)
Osvaldo Piana Filho 1991-1995
Valdir Raupp (1995 – 1999)
José Bianco (1999 – 2003)
Ivo Narciso Cassol (2003 – 2010 – Governou durante dois mandatos)
Fonte: TV RO
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Setor bancário faz acordo para reduzir assédio moral.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) assinaram ness quarta-feira (26/1) acordo para reduzir os casos de assédios moral em instituições financeiras. A partir do termo, será criado um canal de comunicação entre sindicatos de bancários e bancos para que qualquer tipo de conflitos entre funcionários e chefes, inclusive os assédios, possam ter a solução acompanhada pelas entidades de classe. A informação é da Agência Brasil.
De acordo com pesquisa feita pela Contraf, oito em cada dez funcionários de bancos do país afirmam que o assédio moral é o maior problema que enfrentam no trabalho. A pesquisa foi feita em junho de 2010 com 1.203 empregados de bancos de todo país. Para a maioria, o combate aos abusos dos chefes é a ação mais importante a ser promovida por empresas e sindicatos.
O secretário-geral da Contraf, Marcel Barros, acredita que a assinatura do termo é o reconhecimento dos bancos de que os abusos são um problema recorrente do setor. Ele afirmou que os bancários reclamam com frequência da cobrança sobre o cumprimento de metas estabelecidas pelas empresas do setor financeiro e que são expostos a situações vexatórias quando não alcançam os objetivos. "Houve um caso em que um trabalhador foi indicado como o pior colocado em um ranking de resultados no meio de uma reunião com funcionários de várias agências. Ainda recebeu uma vaia dos colegas e chefes presentes", exemplificou Barros à Agência Brasil. "Isso é uma humilhação e um tipo de assédio moral."
Dignidade humana
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Francisco Pedro Jucá, que apoia o acordo, contou que as denúncias de assédio que chegam à Justiça têm aumentado ano a ano de trabalhadores de todos os setores da economia, porém, a questão é mais perceptível nos bancos.
Jucá espera que o acordo entre bancos e bancários estimule a discussão do assunto e, por consequência, a redução dos casos de assédio. "Assédio moral é um assunto relativamente novo nos ambientes de trabalho do Brasil", disse. "Precisamos aumentar a consciência de patrões e empregados sobre isso. Assédio não é uma questão somente trabalhista, mas também de dignidade humana."
Já o diretor de Relações do Trabalho da Fenaban, Magnus Ribas Apostólico, admite que há casos de assédio no setor bancário, porém, não há relação direta com a atividade financeira. "Os gerentes são alguns dos milhares de empregados dos bancos e, às vezes, cometem erros. Os abusos ocorrem em bancos como em outras empresas." Apostólico ressalta que a assinatura do acordo demonstra que os bancos estão comprometidos com a redução do número de casos de assédio.
Fonte: Fenaban
De acordo com pesquisa feita pela Contraf, oito em cada dez funcionários de bancos do país afirmam que o assédio moral é o maior problema que enfrentam no trabalho. A pesquisa foi feita em junho de 2010 com 1.203 empregados de bancos de todo país. Para a maioria, o combate aos abusos dos chefes é a ação mais importante a ser promovida por empresas e sindicatos.
O secretário-geral da Contraf, Marcel Barros, acredita que a assinatura do termo é o reconhecimento dos bancos de que os abusos são um problema recorrente do setor. Ele afirmou que os bancários reclamam com frequência da cobrança sobre o cumprimento de metas estabelecidas pelas empresas do setor financeiro e que são expostos a situações vexatórias quando não alcançam os objetivos. "Houve um caso em que um trabalhador foi indicado como o pior colocado em um ranking de resultados no meio de uma reunião com funcionários de várias agências. Ainda recebeu uma vaia dos colegas e chefes presentes", exemplificou Barros à Agência Brasil. "Isso é uma humilhação e um tipo de assédio moral."
Dignidade humana
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Francisco Pedro Jucá, que apoia o acordo, contou que as denúncias de assédio que chegam à Justiça têm aumentado ano a ano de trabalhadores de todos os setores da economia, porém, a questão é mais perceptível nos bancos.
Jucá espera que o acordo entre bancos e bancários estimule a discussão do assunto e, por consequência, a redução dos casos de assédio. "Assédio moral é um assunto relativamente novo nos ambientes de trabalho do Brasil", disse. "Precisamos aumentar a consciência de patrões e empregados sobre isso. Assédio não é uma questão somente trabalhista, mas também de dignidade humana."
Já o diretor de Relações do Trabalho da Fenaban, Magnus Ribas Apostólico, admite que há casos de assédio no setor bancário, porém, não há relação direta com a atividade financeira. "Os gerentes são alguns dos milhares de empregados dos bancos e, às vezes, cometem erros. Os abusos ocorrem em bancos como em outras empresas." Apostólico ressalta que a assinatura do acordo demonstra que os bancos estão comprometidos com a redução do número de casos de assédio.
Fonte: Fenaban
Saúde em Rondônia melhorou depois de reportagem, insinua Globo.
De acordo com reportagem levada ao ar na noite desta segunda-feira (24/01), no Jornal Nacional, da rede Globo, a saúde em Rondônia “melhorou” depois que a emissora exibiu uma reportagem mostrando o estado de calamidade a que os pacientes eram submetidos no pronto-socorro João Paulo II.
A matéria também está disponível no site da globo.com. Confira o material na íntegra, abaixo:
Em Porto Velho, duas semanas depois da visita da equipe do JN no Ar aos hospitais, a situação está mudando. Não há mais pacientes pelo chão e os médicos fazem mutirão de cirurgias.
Noventa pacientes foram transferidos do Pronto-Socorro João Paulo II para outros hospitais, inclusive do interior, depois de novos convênios com as prefeituras.
No dia 11 deste mês o JN no Ar encontrou na unidade uma situação de caos. O governo do estado já tinha decretado calamidade na saúde, porque não havia mais condições de atendimento.
A fila de espera era de cem pessoas. Nesta segunda (24) não chega a 30. Mesmo assim, ainda tem gente em tratamento na recepção.
Quinze dias atrás, andar pelos corredores era tarefa difícil. Havia pacientes espalhados em macas por todos os lados e muitos no chão. O hospital de emergência continua operando acima da capacidade, mas a imagem é bem diferente.
"Não podemos dizer que está 100%, mas melhorou. Não temos que ficar pulando por cima dos pacientes, que era a pior imagem”, avalia o cirurgião geral Ricardo Perez.
No dia seguinte à visita do JN do Ar, a equipe de reportagem acompanhou a vistoria de técnicos de três ministérios. As sugestões deles se juntaram a soluções caseiras. No hospital de base, por exemplo, para onde a maioria dos pacientes foi transferida, houve reaproveitamento de espaços.
Salas de repouso de médicos e enfermeiros viraram quartos, são 40 leitos a mais. Médicos tiveram as férias canceladas ou saíram de outras cidades para ajudar. Chegam a fazer 14 cirurgias ortopédicas por dia em um mutirão que começou na semana passada.
"Estamos dando prioridade aos pacientes que estão esperando a mais tempo, três ou quatro meses", explica Jean Negreiros, diretor do Hospital de Base.
Sebastião, um preso com as duas pernas quebradas, foi mostrado pelo JN no ar. Ele esperou onze meses e foi um dos primeiros a ser operado.
Se na área de traumas a situação é mais calma, ainda há 229 pessoas à espera de cirurgia do coração. O Ministério da Saúde diz que está tentando uma parceria com um grande hospital de São Paulo para levar cardiologistas para a unidade.
A matéria também está disponível no site da globo.com. Confira o material na íntegra, abaixo:
Em Porto Velho, duas semanas depois da visita da equipe do JN no Ar aos hospitais, a situação está mudando. Não há mais pacientes pelo chão e os médicos fazem mutirão de cirurgias.
Noventa pacientes foram transferidos do Pronto-Socorro João Paulo II para outros hospitais, inclusive do interior, depois de novos convênios com as prefeituras.
No dia 11 deste mês o JN no Ar encontrou na unidade uma situação de caos. O governo do estado já tinha decretado calamidade na saúde, porque não havia mais condições de atendimento.
A fila de espera era de cem pessoas. Nesta segunda (24) não chega a 30. Mesmo assim, ainda tem gente em tratamento na recepção.
Quinze dias atrás, andar pelos corredores era tarefa difícil. Havia pacientes espalhados em macas por todos os lados e muitos no chão. O hospital de emergência continua operando acima da capacidade, mas a imagem é bem diferente.
"Não podemos dizer que está 100%, mas melhorou. Não temos que ficar pulando por cima dos pacientes, que era a pior imagem”, avalia o cirurgião geral Ricardo Perez.
No dia seguinte à visita do JN do Ar, a equipe de reportagem acompanhou a vistoria de técnicos de três ministérios. As sugestões deles se juntaram a soluções caseiras. No hospital de base, por exemplo, para onde a maioria dos pacientes foi transferida, houve reaproveitamento de espaços.
Salas de repouso de médicos e enfermeiros viraram quartos, são 40 leitos a mais. Médicos tiveram as férias canceladas ou saíram de outras cidades para ajudar. Chegam a fazer 14 cirurgias ortopédicas por dia em um mutirão que começou na semana passada.
"Estamos dando prioridade aos pacientes que estão esperando a mais tempo, três ou quatro meses", explica Jean Negreiros, diretor do Hospital de Base.
Sebastião, um preso com as duas pernas quebradas, foi mostrado pelo JN no ar. Ele esperou onze meses e foi um dos primeiros a ser operado.
Se na área de traumas a situação é mais calma, ainda há 229 pessoas à espera de cirurgia do coração. O Ministério da Saúde diz que está tentando uma parceria com um grande hospital de São Paulo para levar cardiologistas para a unidade.
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Rivaldo no São paulo??
Lí em vários sites de notícias que o São Paulo está entrando em acordo com o pentacampeão Rivaldo, atual presidente e jogador do Mogi Mirim, o time do Morumbí nega o acordo.
Na verdade sempre achei o Rivaldo um craque de bola, sempre jogou muito, apesar da idade é um líder dentro de campo e mostra respeito além de ser muito técnico dentro de campo.
No Brasil isso virou moda, jogadores serem repatriados para disputarem campeonatos diferentes da Europa.
Ronaldo Fenômeno, jogou no Cruzeiro e se dizia ser Flamenguista, veio jogar no Corinthians.
Ronaldinho Gaúcho ídolo do Grêmio, voltou para o Flamengo.
Dentre tantos outros que já retornaram para clubes diferentes daqueles que fizeram história, assim como existe também jogadores que retornam para seus clubes de origem.
Na verdade sempre achei o Rivaldo um craque de bola, sempre jogou muito, apesar da idade é um líder dentro de campo e mostra respeito além de ser muito técnico dentro de campo.
No Brasil isso virou moda, jogadores serem repatriados para disputarem campeonatos diferentes da Europa.
Ronaldo Fenômeno, jogou no Cruzeiro e se dizia ser Flamenguista, veio jogar no Corinthians.
Ronaldinho Gaúcho ídolo do Grêmio, voltou para o Flamengo.
Dentre tantos outros que já retornaram para clubes diferentes daqueles que fizeram história, assim como existe também jogadores que retornam para seus clubes de origem.
Concursos
A partir do dia 01/02/2011, estarão abertas as inscrições para a contratação e formação de cadastro de resrva do Tribunal Regional do Trabalho( TRT 14ª REGIÃO), com vagas para ensino Médio e superior com ótimos salários.
Edital disponível no www.pciconcursos.com.br
Estudem aí!!
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Estudem aí!!
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Odacir Soares
Odacir Soares Rodrigues, nascido em Rio Branco/AC, no dia 31/10/1938 é um advogado, professor, jornalista e político brasileiro que foi eleito senador (1982 e 1990) por Rondônia.
Filho de Eulálio Soares Rodrigues e Diva Machado Rodrigues. Repórter de Manchete e Fatos e Fotos (1963-1966) graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e ao retornar ao Território Federal de Rondônia fundou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. No governo do Coronel José Campedelli foi Secretário de Segurança e presidente interino tanto da Comissão Territorial de Trânsito quanto da Companhia de Águas e Esgotos. Assessor jurídico da Prefeitura de Porto Velho em 1970 e fundador da atual Universidade Federal de Rondônia, retornou ao poder como chefe de gabinete do governador Teodorico Gaíva e consultor jurídico do estado no governo João Carlos Marques Henrique Neto. Presidente do Centro Brasileiro de Assistência aos Municípios (CEBRAM) foi eleito prefeito pela ARENA em 1970 e suplente de deputado federal em 1978 chegando a ser convocado. Terminada a imposição do bipartidarismo foi eleito senador pelo PDS em 1982 e candidato a governador do agora estado de Rondõnia pelo pelo PFL em 1986 sendo reconduzido ao Senado em 1990. Mais uma vez derrotado na disputa pelo governo em 1994 Odacir Soares migrou para o PTB mas foi derrotado nas disputas à Câmara Alta em 1998 e 2002. Filiado ao PPS perdeu a eleição para deputado federal em 2006.
Durante a gestão do governo Ivo Cassol, foi representante do estado de Rondônia em Brasília, presidiu o IPERON( Instituto de previdência do estado de Rondônia)e foi chefe da casa civil do estado.
É proprietário do Sistema Rondônia de Comunicação(Rádio Rondônia), a maior rede de rádio do estado de Rondõnia, com um total de 08 rádios.
É casado com Leinha e tem 04 filhos- Silvia Soares, Rodrigo Soares, Cristiane Soares e Ana Beatriz.
Filho de Eulálio Soares Rodrigues e Diva Machado Rodrigues. Repórter de Manchete e Fatos e Fotos (1963-1966) graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e ao retornar ao Território Federal de Rondônia fundou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. No governo do Coronel José Campedelli foi Secretário de Segurança e presidente interino tanto da Comissão Territorial de Trânsito quanto da Companhia de Águas e Esgotos. Assessor jurídico da Prefeitura de Porto Velho em 1970 e fundador da atual Universidade Federal de Rondônia, retornou ao poder como chefe de gabinete do governador Teodorico Gaíva e consultor jurídico do estado no governo João Carlos Marques Henrique Neto. Presidente do Centro Brasileiro de Assistência aos Municípios (CEBRAM) foi eleito prefeito pela ARENA em 1970 e suplente de deputado federal em 1978 chegando a ser convocado. Terminada a imposição do bipartidarismo foi eleito senador pelo PDS em 1982 e candidato a governador do agora estado de Rondõnia pelo pelo PFL em 1986 sendo reconduzido ao Senado em 1990. Mais uma vez derrotado na disputa pelo governo em 1994 Odacir Soares migrou para o PTB mas foi derrotado nas disputas à Câmara Alta em 1998 e 2002. Filiado ao PPS perdeu a eleição para deputado federal em 2006.
Durante a gestão do governo Ivo Cassol, foi representante do estado de Rondônia em Brasília, presidiu o IPERON( Instituto de previdência do estado de Rondônia)e foi chefe da casa civil do estado.
É proprietário do Sistema Rondônia de Comunicação(Rádio Rondônia), a maior rede de rádio do estado de Rondõnia, com um total de 08 rádios.
É casado com Leinha e tem 04 filhos- Silvia Soares, Rodrigo Soares, Cristiane Soares e Ana Beatriz.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Confúcio manda recolher carros e celulares de assessorias e mordomia com avião.
Ontem, mandei recolher todos os carros entregues a quem quer que seja, que não o mereça por ofício e recolhi à garagem. Este negócio de carro oficial é exceção e não regra. O cara deve ir para repartição e fazer seus contatos em seu próprio veículo ou bicicleta.O Gabeira quando Deputado Federal usou bicicleta por anos a fio.
Todo mundo sabe que a onda do mundo agora é o corpo saudável. E corpo saudável se consegue é com caminhada. Trechos curtos de 1 a 2 quilômetros, não precisa de carro nenhum. Solte a perna na rua e vá e volte. Tenho certeza que pelo menos umas 250 calorias você irá queimar. Faz bem para a saúde e para a economia do Estado.
Então, combinado - carro só com minha ordem. Ninguém está autorizado a ceder carro para outro sem a minha autorização. A não ser casos especiais de comprovada necessidade, como um transporte de um doente, um sinistro grave e coisa e tal.
Avião - nós estamos começando agora. Ninguém está viciado em avião ainda. Porque avião vicia. E nós somos pobres, bem acostumados com ônibus e o automóvel pra mim é muito e me basta, este negócio de viajar para o interior em missões de secretarias, ótima idéia, vá a Roviária e veja por la - tem excelentes ônibus na noite, leito e tudo mais, água gelada, vc pode tomar l comprimidinho pra dormir e acordar em Vilhena numa boa.
Esqueçam aviões do Estado. Primeiro porque o Estado não tem avião. Tudo é alugado. Viajou pagou. Deixei um avião para socorrer doentes dos municipios de fronteiras. Caso grave pode ligar para o Major Gualberto da Casa Militar que será atendido. Mas, é uma boa causa.
Telefone - o Gebrim estava pedindo aos Secretários para enviar pra ele as suas necessidades de celulares. Falei pra ele - que nada rapaz! Mande a metade apenas e avise que não tem mais. E além disso estipule a cota mensal de ligações, passou do limite estabelecido que se desconte dele na folha de salário. Quero ver quem não obedece.
Autor: Blog do Confúcio
Todo mundo sabe que a onda do mundo agora é o corpo saudável. E corpo saudável se consegue é com caminhada. Trechos curtos de 1 a 2 quilômetros, não precisa de carro nenhum. Solte a perna na rua e vá e volte. Tenho certeza que pelo menos umas 250 calorias você irá queimar. Faz bem para a saúde e para a economia do Estado.
Então, combinado - carro só com minha ordem. Ninguém está autorizado a ceder carro para outro sem a minha autorização. A não ser casos especiais de comprovada necessidade, como um transporte de um doente, um sinistro grave e coisa e tal.
Avião - nós estamos começando agora. Ninguém está viciado em avião ainda. Porque avião vicia. E nós somos pobres, bem acostumados com ônibus e o automóvel pra mim é muito e me basta, este negócio de viajar para o interior em missões de secretarias, ótima idéia, vá a Roviária e veja por la - tem excelentes ônibus na noite, leito e tudo mais, água gelada, vc pode tomar l comprimidinho pra dormir e acordar em Vilhena numa boa.
Esqueçam aviões do Estado. Primeiro porque o Estado não tem avião. Tudo é alugado. Viajou pagou. Deixei um avião para socorrer doentes dos municipios de fronteiras. Caso grave pode ligar para o Major Gualberto da Casa Militar que será atendido. Mas, é uma boa causa.
Telefone - o Gebrim estava pedindo aos Secretários para enviar pra ele as suas necessidades de celulares. Falei pra ele - que nada rapaz! Mande a metade apenas e avise que não tem mais. E além disso estipule a cota mensal de ligações, passou do limite estabelecido que se desconte dele na folha de salário. Quero ver quem não obedece.
Autor: Blog do Confúcio
Confúcio manda recolher carros e celulares de assessorias e mordomia com avião.
Ontem, mandei recolher todos os carros entregues a quem quer que seja, que não o mereça por ofício e recolhi à garagem. Este negócio de carro oficial é exceção e não regra. O cara deve ir para repartição e fazer seus contatos em seu próprio veículo ou bicicleta.O Gabeira quando Deputado Federal usou bicicleta por anos a fio.
Todo mundo sabe que a onda do mundo agora é o corpo saudável. E corpo saudável se consegue é com caminhada. Trechos curtos de 1 a 2 quilômetros, não precisa de carro nenhum. Solte a perna na rua e vá e volte. Tenho certeza que pelo menos umas 250 calorias você irá queimar. Faz bem para a saúde e para a economia do Estado.
Então, combinado - carro só com minha ordem. Ninguém está autorizado a ceder carro para outro sem a minha autorização. A não ser casos especiais de comprovada necessidade, como um transporte de um doente, um sinistro grave e coisa e tal.
Avião - nós estamos começando agora. Ninguém está viciado em avião ainda. Porque avião vicia. E nós somos pobres, bem acostumados com ônibus e o automóvel pra mim é muito e me basta, este negócio de viajar para o interior em missões de secretarias, ótima idéia, vá a Roviária e veja por la - tem excelentes ônibus na noite, leito e tudo mais, água gelada, vc pode tomar l comprimidinho pra dormir e acordar em Vilhena numa boa.
Esqueçam aviões do Estado. Primeiro porque o Estado não tem avião. Tudo é alugado. Viajou pagou. Deixei um avião para socorrer doentes dos municipios de fronteiras. Caso grave pode ligar para o Major Gualberto da Casa Militar que será atendido. Mas, é uma boa causa.
Telefone - o Gebrim estava pedindo aos Secretários para enviar pra ele as suas necessidades de celulares. Falei pra ele - que nada rapaz! Mande a metade apenas e avise que não tem mais. E além disso estipule a cota mensal de ligações, passou do limite estabelecido que se desconte dele na folha de salário. Quero ver quem não obedece.
Autor: Blog do Confúcio
Todo mundo sabe que a onda do mundo agora é o corpo saudável. E corpo saudável se consegue é com caminhada. Trechos curtos de 1 a 2 quilômetros, não precisa de carro nenhum. Solte a perna na rua e vá e volte. Tenho certeza que pelo menos umas 250 calorias você irá queimar. Faz bem para a saúde e para a economia do Estado.
Então, combinado - carro só com minha ordem. Ninguém está autorizado a ceder carro para outro sem a minha autorização. A não ser casos especiais de comprovada necessidade, como um transporte de um doente, um sinistro grave e coisa e tal.
Avião - nós estamos começando agora. Ninguém está viciado em avião ainda. Porque avião vicia. E nós somos pobres, bem acostumados com ônibus e o automóvel pra mim é muito e me basta, este negócio de viajar para o interior em missões de secretarias, ótima idéia, vá a Roviária e veja por la - tem excelentes ônibus na noite, leito e tudo mais, água gelada, vc pode tomar l comprimidinho pra dormir e acordar em Vilhena numa boa.
Esqueçam aviões do Estado. Primeiro porque o Estado não tem avião. Tudo é alugado. Viajou pagou. Deixei um avião para socorrer doentes dos municipios de fronteiras. Caso grave pode ligar para o Major Gualberto da Casa Militar que será atendido. Mas, é uma boa causa.
Telefone - o Gebrim estava pedindo aos Secretários para enviar pra ele as suas necessidades de celulares. Falei pra ele - que nada rapaz! Mande a metade apenas e avise que não tem mais. E além disso estipule a cota mensal de ligações, passou do limite estabelecido que se desconte dele na folha de salário. Quero ver quem não obedece.
Autor: Blog do Confúcio
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Na Espanha, separatistas bascos do ETA anunciam trégua permanente
O grupo separatista basco ETA pediu nesta segunda-feira (10) uma trégua "permanente" e "geral", que possa ser verificada pela comunidade internacional, segundo o site do jornal independente basco "Gara", canal habitual do grupo.
Segundo o comunicado, a trégua seria um "compromisso firme", com um "processo de solução definitivo e com o fim da confrontação armada".
O governo da Espanha afirmou que o anúncio não é o suficiente.
O ETA defendia, por intermédio da luta armada, e a criação de um Estado basco independente no norte da Espanha e sudoeste da França. Ele tem sido enfraquecido pela repressão policial e pelo aumento do apoio basco à saída política.
Datada de 8 de janeiro, a nota afirma que o "processo democrático" para o fim da violência deve resolver o "núcleo do conflito", que estaria nas questões da territorialidade e do direito de autodeterminação.
A organização separatista afirma que concorda com as declarações de Bruxelas, feitas por um grupo de mediadores internacionais, e de Guernica, assinada por várias facções bascas.
Cessar-fogo
O anúncio ocorre quatro meses após o enfraquecido grupo ter anunciado um cessar-fogo, que não foi bem recebido pelas autoridades bascas.
Rumores sobre a possível trégua circularam em dezembro, mas o vice-presidente do governo espanhol, Alfredo Perez Rubalcaba, disse repetidas vezes que o governo não mudaria de estratégia com relação ao grupo, que considera terrorista, por conta disso.
"Essa coisa de trégua não funciona mais", disse Rubalcaba na época.
O ETA rompeu diversas promessas de cessar-fogo no passado, o mais recente em 2006, quando uma trégua foi rompida por um violento ataque a bomba no aeroporto de Madri.
Declarações de cessar-fogo têm sido vistas por analistas como tentativas da organização de se reagrupar e lançar novos ataques.
Mais de 800 mortes
O último atentado do ETA em solo espanhol ocorreu há 17 meses.
Responsável pela morte de 829 pessoas em mais de 40 anos de violência em sua luta pela independência do País Basco, o grupo se encontra há vários meses sob a pressão de seu ilegalizado braço político, o Batasuna, para que anuncie um cessar-fogo.
O Batasuna, ilegalizado em 2003 pela justiça espanhola por sua ligação com o ETA, confia que um cessar-fogo verificável internacionalmente o ajudará a voltar à legalidade para poder participar nas eleições locais deste ano
Custo de vida em SP subiu 6,91% em 2010, mostra Dieese.
O Índice do Custo de Vida (ICV) da cidade de São Paulo, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), acumulou alta de 6,91%, a maior variação registrada desde 2004, quando a inflação chegou a 7,70%. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (10).
As despesas com alimentação registraram a maior alta no ano, 11,95%. Outros três grupos também apresentaram variações expressivas: habitação (6,68%), educação e leitura (5,48%) e saúde (5,45%).
Acumulam altas, mas menores, os grupos de despesas pessoais (4,72%) e transporte (4,25%) Taxas menores foram observadas em despesas diversas (1,66%), vestuário (0,61%) e
recreação (0,51%). Apenas o grupo equipamento doméstico registrou recuo, de 1,02%.
Em dezembro
O ICV em dezembro registrou queda de 0,39 ponto percentual em relação a novembro (1,04%), ficando em 0,65%. O grupo de despesas que apresentou o maior aumento foi o de alimentação, com alta na de 1,54%.
As despesas com alimentação registraram a maior alta no ano, 11,95%. Outros três grupos também apresentaram variações expressivas: habitação (6,68%), educação e leitura (5,48%) e saúde (5,45%).
Acumulam altas, mas menores, os grupos de despesas pessoais (4,72%) e transporte (4,25%) Taxas menores foram observadas em despesas diversas (1,66%), vestuário (0,61%) e
recreação (0,51%). Apenas o grupo equipamento doméstico registrou recuo, de 1,02%.
Em dezembro
O ICV em dezembro registrou queda de 0,39 ponto percentual em relação a novembro (1,04%), ficando em 0,65%. O grupo de despesas que apresentou o maior aumento foi o de alimentação, com alta na de 1,54%.
Ronaldinho Gaúcho
Esse Ronaldinho Gaúcho deve está se achando. Estão fazendo uma verdadeira novela sobre a sua contratação. Tudo bem o cara é craque, joga muito, mais estão brincando com a cara dos dirigentes brasileiros e das torcidas envolvidas.
O Grêmio que o diga, estava tudo armado para que o Ronaldinho desembarcasse em Porto Alegre, a torcida estava eufórica, quando de repente tudo foi do céu ao inferno e agora o presidente do Grêmio declarou que o clube não está mais na briga pelo jogador.
Depois veio a vez do Palmeiras, que de certo modo alimentou uma grande expectativa sobre a vinda do jogador para o parque antárctica, e mais uma vez o empresário do jogador o irmão Assis driblou muito bem a diretoria alviverde.
Até o Corinthians esteve envolvido nessa "disputa", mesmo que indireta, pois o presidente do Timão Andrés Sanchez deixou claro o quanto podia pagar pelo jogador: 1,8 mi e mais as propagandas. Fez muito bem o Andres Sanchez em não ficar se iludindo como o jogador do porte do Ronaldinho, com o Adriano serviu de exemplo.
Ainda sobre o Ronaldinho, a proposta do Flamengo talvez tenha balançado o Assis(empresário) e o jogador, pois segundo os sites de notícias a proposta foi alta, algo em torno de 6 milhões de reais.
Quero ver de onde o Flamengo vai tirar dinheiro pra pagar esse valor ao jogador. Pois bem, depois dessa alta oferta só faltam alguns detalhes para ser oficializada a contratação entre o Flamengo e o jogador.
Vamos esperar agora pra ver qual será o próximo capítulo dessa novela que tem rendido bons índices de ibope para as emissoras e até mesmo um sensacionalismo barato que está sendo criado em cima disso.
Só falta agora o Assis se "arrepender" e levar o Ronaldinho para o Grêmio.
O Grêmio que o diga, estava tudo armado para que o Ronaldinho desembarcasse em Porto Alegre, a torcida estava eufórica, quando de repente tudo foi do céu ao inferno e agora o presidente do Grêmio declarou que o clube não está mais na briga pelo jogador.
Depois veio a vez do Palmeiras, que de certo modo alimentou uma grande expectativa sobre a vinda do jogador para o parque antárctica, e mais uma vez o empresário do jogador o irmão Assis driblou muito bem a diretoria alviverde.
Até o Corinthians esteve envolvido nessa "disputa", mesmo que indireta, pois o presidente do Timão Andrés Sanchez deixou claro o quanto podia pagar pelo jogador: 1,8 mi e mais as propagandas. Fez muito bem o Andres Sanchez em não ficar se iludindo como o jogador do porte do Ronaldinho, com o Adriano serviu de exemplo.
Ainda sobre o Ronaldinho, a proposta do Flamengo talvez tenha balançado o Assis(empresário) e o jogador, pois segundo os sites de notícias a proposta foi alta, algo em torno de 6 milhões de reais.
Quero ver de onde o Flamengo vai tirar dinheiro pra pagar esse valor ao jogador. Pois bem, depois dessa alta oferta só faltam alguns detalhes para ser oficializada a contratação entre o Flamengo e o jogador.
Vamos esperar agora pra ver qual será o próximo capítulo dessa novela que tem rendido bons índices de ibope para as emissoras e até mesmo um sensacionalismo barato que está sendo criado em cima disso.
Só falta agora o Assis se "arrepender" e levar o Ronaldinho para o Grêmio.
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Neodi disputa preferência de Confúcio para a presidência da ALE
Rei morto, rei posto. De aliado de primeira hora do ex-governador Ivo Cassol a pretenso candidato do atual Governo para continuar na presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neodi Carlos disputa com o também deputado reeleito Jesualdo Pires a preferência do governador Confúcio Moura para o comando do parlamento estadual.
Neodi já tem experiência na função. Durante os últimos quatro anos foi o presidente da Casa e teve uma atuação marcada pela devolução de recursos ao Executivo. Nos corredores da Assembleia, porém, deputados e assessores parlamentares não escondiam a cobrança por uma postura mais autônoma do poder Legislativo.
Sem um nome de peso eleito em seu palanque, Confúcio Moura apela para ex-aliados de Cassol para tentar emplacar um nome na condução da Assembléia. Moura sabe que as medidas que ele precisa tomar, em várias áreas, dependem também da parceria e do bom relacionamento com o Legislativo e estar afinado com o seu presidente é fundamental.
Na verdade, Confúcio é assediado por todos os pretensos candidatos. É a noiva mais cortejada de Rondônia. As promessas vão desde fidelidade e subserviência até promessas de implante capilar, um notebook de última geração ou uma repaginada no blog dos anúncios governamentais.
Moura evita falar disso em seu blog, onde diariamente comenta de cafezinho ao seu cansaço inicial no começo do mandato. Mas, nada de assunto sério como eleição da Mesa Diretora. O blogueiro está se saindo um bom mineiro. Está construindo a sua chapa preferida na surdina.
Neodi já tem experiência na função. Durante os últimos quatro anos foi o presidente da Casa e teve uma atuação marcada pela devolução de recursos ao Executivo. Nos corredores da Assembleia, porém, deputados e assessores parlamentares não escondiam a cobrança por uma postura mais autônoma do poder Legislativo.
Sem um nome de peso eleito em seu palanque, Confúcio Moura apela para ex-aliados de Cassol para tentar emplacar um nome na condução da Assembléia. Moura sabe que as medidas que ele precisa tomar, em várias áreas, dependem também da parceria e do bom relacionamento com o Legislativo e estar afinado com o seu presidente é fundamental.
Na verdade, Confúcio é assediado por todos os pretensos candidatos. É a noiva mais cortejada de Rondônia. As promessas vão desde fidelidade e subserviência até promessas de implante capilar, um notebook de última geração ou uma repaginada no blog dos anúncios governamentais.
Moura evita falar disso em seu blog, onde diariamente comenta de cafezinho ao seu cansaço inicial no começo do mandato. Mas, nada de assunto sério como eleição da Mesa Diretora. O blogueiro está se saindo um bom mineiro. Está construindo a sua chapa preferida na surdina.
Mec vai comprar 10 milhões de dicionários para as escolas públicas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai comprar 10 milhões de dicionários de português para serem distribuídos às escolas públicas de educação básica em 2012. O órgão, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), é responsável pela aquisição e distribuição dos livros didáticos aos alunos da rede. O edital convocando as editoras será divulgado amanhã (7) no Diário Oficial da União.
Os dicionários deverão observar as novas regras estabelecidas pelo acordo ortográfico que entrou em vigor em 2009. A última vez que o FNDE distribui esse material foi em 2006, antes das mudanças. O prazo de adaptação às novas normas termina em 2012, de acordo com o decreto assinado há dois anos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, os livros didáticos distribuídos, em 2009 e 2010, para alunos do ensino fundamental são adaptados. Agora, falta adequar os materiais dos estudantes do ensino médio. “Em 2012, renovaremos os livros do ensino médio e, então, teremos 100% dos materiais dentro da nova regra”, disse.
O custo previsto no edital para adquirir os dicionários é de R$ 100 milhões. As obras não ficarão nas bibliotecas – cada sala de aula de ensino fundamental e médio receberá um kit com dez títulos. Serão comprados dicionários de quatro tipos, com especifidades diferentes de acordo com a série dos estudantes: do 1° ano do ensino fundamental, do 2° ao 5 ano, do 6° ao 9° ano e das três séries do ensino médio. Os dicionários destinados às turmas do 1º ano do fundamental, que recebe crianças a partir de 6 anos para alfabetização, serão mais simples, com menos verbetes e letras maiores.
Torino calcula que o custo médio de cada exemplar será de R$ 10. As editoras terão 90 dias para inscrever as obras e os materiais serão distribuídos no início de 2012 para serem utilizados no próximo ano letivo
Fonte: Mec
Os dicionários deverão observar as novas regras estabelecidas pelo acordo ortográfico que entrou em vigor em 2009. A última vez que o FNDE distribui esse material foi em 2006, antes das mudanças. O prazo de adaptação às novas normas termina em 2012, de acordo com o decreto assinado há dois anos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, os livros didáticos distribuídos, em 2009 e 2010, para alunos do ensino fundamental são adaptados. Agora, falta adequar os materiais dos estudantes do ensino médio. “Em 2012, renovaremos os livros do ensino médio e, então, teremos 100% dos materiais dentro da nova regra”, disse.
O custo previsto no edital para adquirir os dicionários é de R$ 100 milhões. As obras não ficarão nas bibliotecas – cada sala de aula de ensino fundamental e médio receberá um kit com dez títulos. Serão comprados dicionários de quatro tipos, com especifidades diferentes de acordo com a série dos estudantes: do 1° ano do ensino fundamental, do 2° ao 5 ano, do 6° ao 9° ano e das três séries do ensino médio. Os dicionários destinados às turmas do 1º ano do fundamental, que recebe crianças a partir de 6 anos para alfabetização, serão mais simples, com menos verbetes e letras maiores.
Torino calcula que o custo médio de cada exemplar será de R$ 10. As editoras terão 90 dias para inscrever as obras e os materiais serão distribuídos no início de 2012 para serem utilizados no próximo ano letivo
Fonte: Mec
Pedra da Gávea/RJ
A Pedra da Gávea é um monólito de gnaisse com topo de granito subindo 842 metros acima do nível do mar, e o maior bloco de pedra a beira mar do planeta. Conhecida como uma esfinge de histórias contraditórias, desperta admiração pela imponência e mistério. É um dos pontos extremos do parque da Floresta da Tijuca e um dos mirantes mais espetaculares, situado entre os bairros de São Conrado, na Zona Sul e Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O ecossistema da Pedra da Gávea é característico da Mata Atlântica secundária. Ainda existem resquícios das matas originais nos pontos de difícil acesso. Podemos encontrar árvores de todos os portes e uma floresta exuberante na vertente da Barra. Também encontramos algumas bromélias e orquídeas, como a Laelia Lobata, que só é encontrada na Pedra da Gávea. Já a vegetação do topo da montanha está bastante prejudicada pelo próprio usuário. Os resíduos, o descuido e os incêndios intencionais e os causados pelos balões, vem descaracterizando este lugar tão especial. Os resíduos atraem animais exóticos, como os ratos, que acabam interferindo com a fauna local. O intenso uso das trilhas tem causado grandes erosões em alguns trechos, prejudicando ainda mais as florestas ao redor. A água é muito escassa nas partes altas, porém, nas bases é possível encontrar pequenas cachoeiras dentro de florestas densas.
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
Governadores de Rondônia
Governadores de Rondônia
Todos os governadores do Território Federal do Guaporé e depois Território Federal de Rondônia foram nomeados pelo presidente da República. O primeiro governador do Território Federal do Guaporé, Aluízio Pinheiro Ferreira, foi nomeado em 1º de novembro de 1943, tomou posse em 24 de janeiro de 1944, na cidade de Porto Velho, ocasião da instalação do Territorio.
O último governador do Território Federal de Rondônia, coronel Jorge Teixeira de Oliveira (Teixeirão), foi nomeado pelo presidente general João Baptista Figueiredo e tomou posse no dia 10 de abril de 1979; com a elevação do Território à categoria de Estado, Teixeirão foi nomeado seu 1º Governador.
Governadores do Território Federal do Guaporé 1943/1956 ---- nomeado em ---- exonerado em
Aluízio Pinheiro Ferreira ------------------------------------ / 01/11/1943 -- / -- 07/02/1946
Joaquim Vicente Rondon ------------------------------------- 07/02/1946 -- / -- 31/10/1947
Frederico Trotta ------------------------------------------------ 31/10/1947 -- / -- 09/06/1948
Joaquim Araújo Lima ----- ------------------------------------ 09/06/1948 -- / -- 22/02/1951
Petrônio Barcelos ----------------------------------------------- 22/02/1951 -- / -- 07/02/1952
Jesus Burlamarque Hosanah ---------------------------------- 07/02/1952 -- / -- 18/11/1953
Ênio dos Santos Pinheiro (1) ---------------------------------- 18/11/1953 -- / -- 13/09/1954
Paulo Nunes Leal (1) ------------------------------------------- 13/09/1954 -- / -- 05/04/1955
José Ribamar de Miranda -------------------------------------- 05/04/1955 -- / -- 17/02/1956
Governadores do Território Federal de Rondônia 1956/1981 ---- nomeado em ---- exonerado em
José Ribamar de Miranda ------------------------------------------ 17/02/1956 -- / -- 14/10/1956
Jaime Araújo dos Santos ------------------------------------------- 14/10/1956 -- / -- 06/11/1958
Paulo Nunes Leal (1) ----------------------------------------------- 06/11/1958 -- 18/03/1961
Abelardo Alvarenga Malfra (1) ------------------------------------ 18/03/1961 -- / -- 08/09/1961
Ênio dos Santos Pinheiro ------------------------------------------- 13/09/1961 -- / -- 03/07/1962
* Nilton Lima ------------------------------------------------------- 03/07/1962 -- / -- 12/12/1962
Wandih Darwizh Zacharias ---------------------------------------- 12/12/1962 -- / -- 27/06/1963
Ari Marcos da Silva ------------------------------------------------ 27/06/1963 -- / -- 14/10/1963
Paulo Eugênio Pinto Guedes --------------------------------------- 14/10/1963 -- / -- 27/01/1964
Abelardo Alvarenga Malfra (1) ------------------------------------ 27/01/1964 -- / -- 06/04/1964
José Manuel Lutz da Cunha Menezes ------------------------------ 24/04/1964 -- / -- 29/03/1965
João Carlos dos Santos Mader -------------------------------------- 29/03/1965 -- / -- 10/04/1967
Flávio de Assunção Cardoso ---------------------------------------- 10/04/1967 -- / -- 30/11/1967
José Campedelli ----------------------------------------------------- 30/11/1967 -- / -- 13/02/1969
João Carlos Marques Henrique Neto (1) --------------------------- 07/02/1969 -- / -- 31/10/1972
Theodorico Gahyva -------------------------------------------------- 31/10/1972 -- / -- 23/04/1974
João Carlos Marques Henrique Neto (1) ---------------------------- 23/04/1974 -- / -- 20/05/1975
Humberto da Silva Guedes ------------------------------------------ 20/05/1975 -- / -- 02/04/1979
Jorge Teixeira de Oliveira ------------------------------------------- 10/04/1979 -- / -- 22/12/1981
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
* Governou Rondônia interinamente
Governadores do Estado de Rondônia, período 1982/2010
Jorge Teixeira de Oliveira - 29/12/1981 a 10/05/1985
Ângelo Angelin - 10/05/1985 a 15/03/1987
Jerônimo Garcia de Santana - 15/03/1987 a 15/03/1991
Oswaldo Piana Filho - 15/03/1991 a 15/03/1994
Valdir Raupp de Mattos - 1º/01/1995 a 31/12/1998
José de Abreu Bianco - 1º/01/1999 a 31/12/2002
Ivo Narciso Cassol - 1º/01/2003 a 31/12/2006
Ivo Narciso Cassol - foi reeleito para um segundo mandato, 1º/01/2007 a 31/12/2010
Confúcio Ayres Moura- 1º/01/2011-
Todos os governadores do Território Federal do Guaporé e depois Território Federal de Rondônia foram nomeados pelo presidente da República. O primeiro governador do Território Federal do Guaporé, Aluízio Pinheiro Ferreira, foi nomeado em 1º de novembro de 1943, tomou posse em 24 de janeiro de 1944, na cidade de Porto Velho, ocasião da instalação do Territorio.
O último governador do Território Federal de Rondônia, coronel Jorge Teixeira de Oliveira (Teixeirão), foi nomeado pelo presidente general João Baptista Figueiredo e tomou posse no dia 10 de abril de 1979; com a elevação do Território à categoria de Estado, Teixeirão foi nomeado seu 1º Governador.
Governadores do Território Federal do Guaporé 1943/1956 ---- nomeado em ---- exonerado em
Aluízio Pinheiro Ferreira ------------------------------------ / 01/11/1943 -- / -- 07/02/1946
Joaquim Vicente Rondon ------------------------------------- 07/02/1946 -- / -- 31/10/1947
Frederico Trotta ------------------------------------------------ 31/10/1947 -- / -- 09/06/1948
Joaquim Araújo Lima ----- ------------------------------------ 09/06/1948 -- / -- 22/02/1951
Petrônio Barcelos ----------------------------------------------- 22/02/1951 -- / -- 07/02/1952
Jesus Burlamarque Hosanah ---------------------------------- 07/02/1952 -- / -- 18/11/1953
Ênio dos Santos Pinheiro (1) ---------------------------------- 18/11/1953 -- / -- 13/09/1954
Paulo Nunes Leal (1) ------------------------------------------- 13/09/1954 -- / -- 05/04/1955
José Ribamar de Miranda -------------------------------------- 05/04/1955 -- / -- 17/02/1956
Governadores do Território Federal de Rondônia 1956/1981 ---- nomeado em ---- exonerado em
José Ribamar de Miranda ------------------------------------------ 17/02/1956 -- / -- 14/10/1956
Jaime Araújo dos Santos ------------------------------------------- 14/10/1956 -- / -- 06/11/1958
Paulo Nunes Leal (1) ----------------------------------------------- 06/11/1958 -- 18/03/1961
Abelardo Alvarenga Malfra (1) ------------------------------------ 18/03/1961 -- / -- 08/09/1961
Ênio dos Santos Pinheiro ------------------------------------------- 13/09/1961 -- / -- 03/07/1962
* Nilton Lima ------------------------------------------------------- 03/07/1962 -- / -- 12/12/1962
Wandih Darwizh Zacharias ---------------------------------------- 12/12/1962 -- / -- 27/06/1963
Ari Marcos da Silva ------------------------------------------------ 27/06/1963 -- / -- 14/10/1963
Paulo Eugênio Pinto Guedes --------------------------------------- 14/10/1963 -- / -- 27/01/1964
Abelardo Alvarenga Malfra (1) ------------------------------------ 27/01/1964 -- / -- 06/04/1964
José Manuel Lutz da Cunha Menezes ------------------------------ 24/04/1964 -- / -- 29/03/1965
João Carlos dos Santos Mader -------------------------------------- 29/03/1965 -- / -- 10/04/1967
Flávio de Assunção Cardoso ---------------------------------------- 10/04/1967 -- / -- 30/11/1967
José Campedelli ----------------------------------------------------- 30/11/1967 -- / -- 13/02/1969
João Carlos Marques Henrique Neto (1) --------------------------- 07/02/1969 -- / -- 31/10/1972
Theodorico Gahyva -------------------------------------------------- 31/10/1972 -- / -- 23/04/1974
João Carlos Marques Henrique Neto (1) ---------------------------- 23/04/1974 -- / -- 20/05/1975
Humberto da Silva Guedes ------------------------------------------ 20/05/1975 -- / -- 02/04/1979
Jorge Teixeira de Oliveira ------------------------------------------- 10/04/1979 -- / -- 22/12/1981
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* Governou Rondônia interinamente
Governadores do Estado de Rondônia, período 1982/2010
Jorge Teixeira de Oliveira - 29/12/1981 a 10/05/1985
Ângelo Angelin - 10/05/1985 a 15/03/1987
Jerônimo Garcia de Santana - 15/03/1987 a 15/03/1991
Oswaldo Piana Filho - 15/03/1991 a 15/03/1994
Valdir Raupp de Mattos - 1º/01/1995 a 31/12/1998
José de Abreu Bianco - 1º/01/1999 a 31/12/2002
Ivo Narciso Cassol - 1º/01/2003 a 31/12/2006
Ivo Narciso Cassol - foi reeleito para um segundo mandato, 1º/01/2007 a 31/12/2010
Confúcio Ayres Moura- 1º/01/2011-
MR-8 Movimento revolucionário 8 de Outubro
O Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8) é uma organização brasileira de esquerda que participou do combate armado ao regime militar e tinha como objetivo a instalação de um Estado socialista no Brasil. Seu nome lembra a data em que foi capturado pela CIA, na Bolívia, o guerrilheiro argentino Ernesto "Che" Guevara. Houve um grupo anterior que tinha esse nome, mas foi totalmente capturado pela ditadura militar, quando então a Dissidência da Guanabara resolveu, também homenageando Che Guevara, alterar seu nome para o atual
Conhecido inicialmente como "DI da Guanabara" (DI-GB), ou Dissidência da Guanabara do PCB, o grupo atuava desde 1966 no meio universitário. O nome MR8 foi adotado a partir do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em setembro de 1969, realizado em conjunto com outro grupo revolucionário, a Ação Libertadora Nacional (ALN).
O sequestro do embaixador Elbrick foi narrado no livro O Que É Isso, Companheiro?, de autoria de Fernando Gabeira, um dos sequestradores. O livro serviu como base para o O Que É Isso, Companheiro? (filme), bem como no documentário "Hércules 56" de Ricardo Dá-Rin.
As operações armadas do MR8, com roubos, assaltos a bancos e supermercados, prosseguiram no Rio, bem como a repressão por parte do governo. Em 1971, o grupo passou a contar com a militância de Carlos Lamarca, já que a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), de Lamarca, tinha sido desmantelada pelo governo militar. Pouco tempo depois, Carlos Lamarca foi morto, na Bahia, ao tentar se refugiar dos militares com uma companheira do partido, Iara Iavelberg.
A maioria dos militantes se retirou para o Chile em 1972, sendo o grupo reestruturado posteriormente com outras orientações. A preferência por ações armadas deu lugar à atuação política, e o MR8 foi abrigado no MDB, tendo Orestes Quercia como principal liderança. O grupo passa a editar o periódico "Hora do Povo".
Além de Gabeira e de Lamarca, militaram no MR8 Franklin Martins, Lucas Gregorio, César Benjamin, Cid Benjamin, Cláudio Torres da Silva, Vera Silvia Magalhães, Daniel Aarão Reis Filho, João Lopes Salgado, Reinaldo Silveira Pimenta, Félix Escobar Sobrinho, Marilene Villas-Boas Pinto, Miguel Ferreira da Costa, Márcia Ferreira da Costa, Marco Antônio Marrocos de Araújo, Franklin de Matos, Estefanio Monteiro, Juscelino Vieira Mendes, Stuart Edgart Angel Jones.
O MR8 continua atuando até os dias de hoje, junto a diversas organizações políticas, como corrente no PMDB, sindicais (inicialmente na CGT, atualmente na CGTB; e estudantis, tendo seus militantes participado de diversas diretorias da UNE. O seu braço juvenil é a Juventude Revolucionária Oito de Outubro (JR-8).
Ideologia
O projeto político do MR8 tinha semelhança com as idéias da ALN e do PCBR. Diferenciava-se por, ao contrário da ALN, defender a necessidade da construção de um novo partido marxista e, numa crítica ao programa do PCB, indicar que o chamado "caráter da revolução" no Brasil deveria ser visto como "socialista", e não "democrático-burguês" ou de "libertação nacional". Os objetivos eram chamar a atenção dos meios de comunicação e provocar a libertação de militantes presos.
Conhecido inicialmente como "DI da Guanabara" (DI-GB), ou Dissidência da Guanabara do PCB, o grupo atuava desde 1966 no meio universitário. O nome MR8 foi adotado a partir do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em setembro de 1969, realizado em conjunto com outro grupo revolucionário, a Ação Libertadora Nacional (ALN).
O sequestro do embaixador Elbrick foi narrado no livro O Que É Isso, Companheiro?, de autoria de Fernando Gabeira, um dos sequestradores. O livro serviu como base para o O Que É Isso, Companheiro? (filme), bem como no documentário "Hércules 56" de Ricardo Dá-Rin.
As operações armadas do MR8, com roubos, assaltos a bancos e supermercados, prosseguiram no Rio, bem como a repressão por parte do governo. Em 1971, o grupo passou a contar com a militância de Carlos Lamarca, já que a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), de Lamarca, tinha sido desmantelada pelo governo militar. Pouco tempo depois, Carlos Lamarca foi morto, na Bahia, ao tentar se refugiar dos militares com uma companheira do partido, Iara Iavelberg.
A maioria dos militantes se retirou para o Chile em 1972, sendo o grupo reestruturado posteriormente com outras orientações. A preferência por ações armadas deu lugar à atuação política, e o MR8 foi abrigado no MDB, tendo Orestes Quercia como principal liderança. O grupo passa a editar o periódico "Hora do Povo".
Além de Gabeira e de Lamarca, militaram no MR8 Franklin Martins, Lucas Gregorio, César Benjamin, Cid Benjamin, Cláudio Torres da Silva, Vera Silvia Magalhães, Daniel Aarão Reis Filho, João Lopes Salgado, Reinaldo Silveira Pimenta, Félix Escobar Sobrinho, Marilene Villas-Boas Pinto, Miguel Ferreira da Costa, Márcia Ferreira da Costa, Marco Antônio Marrocos de Araújo, Franklin de Matos, Estefanio Monteiro, Juscelino Vieira Mendes, Stuart Edgart Angel Jones.
O MR8 continua atuando até os dias de hoje, junto a diversas organizações políticas, como corrente no PMDB, sindicais (inicialmente na CGT, atualmente na CGTB; e estudantis, tendo seus militantes participado de diversas diretorias da UNE. O seu braço juvenil é a Juventude Revolucionária Oito de Outubro (JR-8).
Ideologia
O projeto político do MR8 tinha semelhança com as idéias da ALN e do PCBR. Diferenciava-se por, ao contrário da ALN, defender a necessidade da construção de um novo partido marxista e, numa crítica ao programa do PCB, indicar que o chamado "caráter da revolução" no Brasil deveria ser visto como "socialista", e não "democrático-burguês" ou de "libertação nacional". Os objetivos eram chamar a atenção dos meios de comunicação e provocar a libertação de militantes presos.
Marechal Artur da Costa e Silva: Ditadura militar
Marechal Artur da Costa e Silva (Taquari, 3 de outubro de 1899 — Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro, o segundo presidente do regime militar instaurado pelo Golpe Militar de 1964.
Nascido no interior do Rio Grande do Sul, era então, quando assumiu a presidência da república, marechal do Exército Brasileiro, e já havia ocupado o Ministério da Guerra no governo anterior, do marechal Castelo Branco.
Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade.
Sob o governo Costa e Silva foi promulgado o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, caçar políticos e institucionalizar a repressão e a tortura, sendo que no seu governo, houve um aumento significativo das atividades subversivas e de guerrilha visando combater o golpe de Estado de 1964 e o regime militar por ele instalado.
No dia do seu aniversário, em 3 de outubro de 1966, Costa e Silva foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela ARENA. O MDB se absteve de votar. Tomou posse, em 15 de março de 1967, em meio a grandes expectativas quanto ao progresso econômico e a redemocratização do País. Neste dia 15 de março, entrou em vigor, a Constituição de 1967, deixando de vigorar, a partir daquele dia, os 4 atos institucionais baixados por Castelo Branco.
Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que reunia políticos do período pré-64. Combateu a inflação, revisou a política salarial e ampliou o comércio exterior. Iniciou uma reforma administrativa, expandiu as comunicações e os transportes, mas não resolveu os problemas da educação.
Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa. Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) lançaram um carro-bomba contra o Quartel General do II Exército, em São Paulo. Mário Kozel Filho, soldado que era sentinela naquele momento, dirigiu-se ao carro e morreu quando a carga de dinamite explodiu. Ainda saíram feridos gravemente outros seis militares. Ainda em 1968, a morte do estudante secundarista Edson Luís num confronto com a polícia provocou a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro. A situação política agravou-se ainda mais em agosto, quando o deputado Márcio Moreira Alves recomendou, num discurso, que as moças se recusassem a dançar com cadetes em protesto contra o regime militar. O governo pediu licença ao Congresso Nacional para processar o deputado, mas o pedido foi negado. Costa e Silva convocou então o Conselho de Segurança Nacional e, no dia 13 de dezembro de 1968, editou o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), que lhe dava poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão.
Em maio de 1969, Costa e Silva fizera anunciar a convocação de uma comissão de juristas para elaborar uma reforma política, através de uma emenda constitucional que incluiria a extinção do AI-5, voltando a ter plena vigência Constituição de 1967 - aquela que havia institucionalizado o regime militar, e que entrou em vigor no dia da posse de Costa e Silva, 15 de março de 1967. Segundo o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva pretendia assinar essa emenda no dia 7 de setembro de 1969. De acordo com o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva presidiu todas as demoradas reuniões dos juristas.[2]
"Não mais cassações de mandatos, nem recesso do Congresso e das Assembleias, muito menos intervenção nas universidades ou suspensão do habeas-corpus. Com a reforma da Constituição voltaria a prevalecer o Estado de Direito. Senão democratizado, porque as eleições presidenciais continuariam indiretas, pelo menos constitucionalizado voltaria o país a ser".
— Carlos Chagas
Entretanto, uma semana antes do 7 de setembro de 1969, sofreu o AVC.
De todo modo, a emenda constitucional contendo a extinção do AI-5 foi esquecida. Em seu lugar, vieram outros atos institucionais, outros atos complementares e a Emenda Constitucional n° 1 (apelidada pelos juristas de "Constituição de 1969"), outorgada por uma junta militar, que impediu a posse do vice-presidente da República, o jurista Pedro Aleixo, e deu posse ao general Médici como Presidente da República. Assim teria início aquele que é considerado por muitos como o período mais repressivo e brutal de toda a história do Brasil independente.
Diretas Já
Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando seu principal líder, Tancredo Neves, foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral.
Rio Jamari
O Rio Jamari é um rio da Bacia amazônica, é afluente do rio Madeira.
O rio Jamari tem grande significado econômico para Rondônia por ter sido represado para a formação da primeira usina hidrelétrica do Estado, a Usina Hidrelétrica de Samuel.
Usina Hidrelétrica de Samuel
O rio Jamari é um rio da Bacia amazônica, afluente do rio Madeira. Na sua margem direita e no munícipio de Candeias do Jamari onde existia uma cachoeira chamada Samuel, foi construído a barragem da Hidrelétrica de Samuel, com potência instalada de 216,0 MW. Por não possuir bacia acentuada, o rio Jamari recebeu em seu leito um dique de 45 km de extensão de cada margem para formar o lago da hidrelétrica. A usina começou a ser construída no ano de 1982. O plano era para a usina terminar de ser construída em quatro anos mas, devido à falta de verbas, esta só foi concluída catorze anos depois.
Segundo o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, a obra foi responsável pela criação de grandes bolsões de miséria na periferia de Porto Velho ao ter ignorado direitos e negado assistência a cerca de 650 famílias de atingidos.
O texto a seguir é de responsabilidade da Eletrobrás Eletronorte:
A energia elétrica consumida em Rondônia é gerada pela Usina Hidrelétrica Samuel e por um parque termelétrico operado pela Eletrobras Eletronorte e por produtores independentes de energia. Samuel tem potência instalada de 216 MW e é considerada um marco na história local. Sua construção possibilitou que uma antiga colônia de pescadores desse lugar ao município de Candeias do Jamari. A hidrelétrica foi concebida inicialmente para suprir as cidades rondonienses de Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Vilhena, Abunã e a capital, Porto Velho. Atualmente, 90% dos 52 municípios do Estado são beneficiados com energia firme e segura desse sistema isolado da Eletronorte. Em 20 de novembro de 2002, a capital do Acre, Rio Branco, passou a ser abastecida também com a energia de Samuel. Em maio de 2006, esse sistema foi ampliado, permitindo que a geração térmica do Acre fosse substituída pela hidráulica, proporcionando a substituição da geração a derivados de petróleo. Além de Samuel, a Eletrobras Eletronorte opera a Usina Termelétrica Rio Madeira, que produz 90 MW. Somada à geração dos produtores independentes de energia, a potência instalada da Eletrobras Eletronorte em Rondônia é de 403 MW.
Segundo o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, a obra foi responsável pela criação de grandes bolsões de miséria na periferia de Porto Velho ao ter ignorado direitos e negado assistência a cerca de 650 famílias de atingidos.
O texto a seguir é de responsabilidade da Eletrobrás Eletronorte:
A energia elétrica consumida em Rondônia é gerada pela Usina Hidrelétrica Samuel e por um parque termelétrico operado pela Eletrobras Eletronorte e por produtores independentes de energia. Samuel tem potência instalada de 216 MW e é considerada um marco na história local. Sua construção possibilitou que uma antiga colônia de pescadores desse lugar ao município de Candeias do Jamari. A hidrelétrica foi concebida inicialmente para suprir as cidades rondonienses de Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Vilhena, Abunã e a capital, Porto Velho. Atualmente, 90% dos 52 municípios do Estado são beneficiados com energia firme e segura desse sistema isolado da Eletronorte. Em 20 de novembro de 2002, a capital do Acre, Rio Branco, passou a ser abastecida também com a energia de Samuel. Em maio de 2006, esse sistema foi ampliado, permitindo que a geração térmica do Acre fosse substituída pela hidráulica, proporcionando a substituição da geração a derivados de petróleo. Além de Samuel, a Eletrobras Eletronorte opera a Usina Termelétrica Rio Madeira, que produz 90 MW. Somada à geração dos produtores independentes de energia, a potência instalada da Eletrobras Eletronorte em Rondônia é de 403 MW.
Rio Madeira
O Rio Madeira nasce com o nome de rio Beni na Cordilheira dos Andes, Bolívia. Ele desce das cordilheiras em direção ao norte recebendo então o rio Mamoré-Guaporé e tornando-se o Rio Madeira - que traça a linha divisória entre Brasil e Bolívia.
O rio Madeira recebe este nome, pois no período de chuvas seu nível sobe e inunda as margens, trazendo troncos e restos de madeira das árvores.
O Rio Mamoré ao encontrar-se pela margem esquerda o rio Beni e se juntar a ele, forma o Rio Madeira. Da confluência, o Madeira faz a fronteira entre Brasil e Bolívia até o encontro deste rio com o rio Abunã. A partir daí, o rio segue em direção ao nordeste atravessando dezenas de cachoeiras até chegar a Porto Velho, onde se inicia a Hidrovia do Madeira. No delta do Madeira fica a Ilha Tupinambarana em uma região de alagados.
Entre a estação chuvosa e a seca o rio varia bastante de profundidade. Na estação seca, as águas do rio, que fluem em direção ao Amazonas, formam praias (de água doce, naturalmente) ao longo de suas margens. Neste período, no seu leito pode ser avistada a grande quantidade de pedras que ajudam a formar as corredeiras (ou cachoeiras, como os amazônidas costumam denominá-las).
Coincidente ou não com a estação chuvosa (dezembro a maio), ao mesmo tempo em que o rio enche com as águas das chuvas, em sentido contrário ao delta, é invadido pelas águas do Amazonas e sobe cerca de 17m , alagando todas as cachoeiras em seu leito até formar um espelho de água que tanto invade florestas como cobre as praias e toda a planície amazônica. Nesse momento, o rio Madeira deixa de ser um simples tributário do Rio Amazonas e se torna um canal de navegação dependente da "maré" desta confluência.
Entre a estação chuvosa e a seca o rio varia bastante de profundidade. Na estação seca, as águas do rio, que fluem em direção ao Amazonas, formam praias (de água doce, naturalmente) ao longo de suas margens. Neste período, no seu leito pode ser avistada a grande quantidade de pedras que ajudam a formar as corredeiras (ou cachoeiras, como os amazônidas costumam denominá-las).
Coincidente ou não com a estação chuvosa (dezembro a maio), ao mesmo tempo em que o rio enche com as águas das chuvas, em sentido contrário ao delta, é invadido pelas águas do Amazonas e sobe cerca de 17m , alagando todas as cachoeiras em seu leito até formar um espelho de água que tanto invade florestas como cobre as praias e toda a planície amazônica. Nesse momento, o rio Madeira deixa de ser um simples tributário do Rio Amazonas e se torna um canal de navegação dependente da "maré" desta confluência.
[editar] Complexo do Rio Madeira
O projeto do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira é composto por duas usinas de grande porte: UHE Jirau (3.300 MW) e UHE Santo Antônio (3.150 MW). Por ser uma região de pouca exploração do potencial hidrelétrico, por encontrar-se numa planície quase ao nível do mar, torna-se, sem dúvida, uma das melhores opções para a ampliação de geração. De acordo com Castro (2007 – artigo da revista Custo Brasil) estes dois empreendimentos esbarram, no entanto, com problemas relacionados com a nova legislação ambiental e a falta de experiência em obras deste porte na região.
A importância destas usinas está assinalada nos estudos da EPE mostram que por volta de 2010 – 12 o país estará sob risco de escassez de eletricidade. O equilíbrio só será garantido, com as obras das usinas de Jirau e Santo Antônio no Madeira.
O leilão da Usina de Santo Antônio já foi realizado e o consórcio de empresas que a construirá já se estabeleceu, de fato (trata-se do consórcio Madeiras Energias S/A - MESA, composto das seguintes empresas, com suas respectivas cotas de participação na construção e exploração da obra: FURNAS (39%), Odebrecht Investimentos (17,6%), Andrade Gutierrez Participações (12,4%), Cemig (10%), Construtora Norberto Odebrecht (1%) e Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia (20%).
O rio em Porto Velho (RO)Além das usinas de usinas de Jirau e Santo Antônio adicionarem ao sistema potência de 6.450 MW, ampliando consideravelmente a oferta nacional de eletricidade, ocorrerá uma ampliação física-geográfica do Sistema Interligado Nacional (SIN) com a construção de novas linhas de transmissão, que ampliarão e melhorarão a distribuição regional e nacional de energia elétrica. Trata-se do que Castro denominou de "avanço da fronteira elétrica", diminuindo o Sistema Isolado e os gastos com os encargos do CCC, um subsídio utilizado para diminuir o custo das tarifas das termoelétricas da região amazônica.
Conforme informações obtidas no sítio de Furnas [1] o perfil da obra é o seguinte:
Investimento: Aproximadamente R$ 9,5 bilhões.
Previsão de início de obra: Dezembro/2008.
Previsão de entrada em operação: Primeira e segunda unidades geradoras em dezembro de 2012 e a última em junho/2016.
Previsão de empregos gerados diretamente: 1.500 trabalhadores nos meses iniciais, até 4.500 trabalhadores nos 18 meses seguintes. Média de 10.000 trabalhadores durante 2 anos e até 20.000 trabalhadores no pico da obra.
Área inundada: O espelho d'água a ser formado será de 271 Km², na elevação 70 m. Desse total, apenas 40% correspondem a novas áreas a serem inundadas; a maior parte, 60%, corresponde a própria calha do rio Madeira nesse trecho.
Impactos ambientais: Entre as novas áreas a serem inundadas e aquelas necessárias à implantação do canteiro de obras serão necessários retirar e aproveitar cerca de 15 Km² de matas. Em Rondônia são desmatados, por ano, algo próximo a 2.000 Km². Quanto aos peixes, os estudos demonstram que com os investimentos em mecanismo de transposição e ações de conservação não haverá alterações significativas na quantidade e na composição específica de peixes.
Compensação ambiental e social: Para o programa de compensação ambiental, que é obrigação legal, foi estimado, conforme a Resolução CONAMA 371/2006, 0,5% do valor do empreendimento. Isso corresponde a cerca de 47 milhões de reais. Já para o programa de compensação social, que refere-se a um compromisso do consórcio FURNAS/CNO, foi também estimado 0,5% do valor do empreendimento.
atualmente se encontra em porto-velho a empresa camargo correa que irão construir uma hidreletrica que provavelmente beneficiaram a cidade de porto-velho .
Rondônia: Fatos Históricos
Fatos históricos:
Os primeiros colonizadores portugueses começam a percorrer o atual estado de Rondônia no século XVII. Somente no século seguinte, com a descoberta e a exploração de ouro em Goiás e Mato Grosso, aumenta o interesse pela região. Em 1776, a construção do Forte Príncipe da Beira, às margens do rio Guaporé, estimula a implantação dos primeiros núcleos coloniais, que só se desenvolvem no final do século XIX com o surto da exploração da borracha.
No início do século XX, a criação do estado do Acre, a construção da ferrovia Madeira-Mamoré e a ligação telegráfica estabelecida por Cândido Rondon representam novo impulso à colonização. Em 1943 é constituído o Território Federal de Guaporé, com capital em Porto Velho, mediante o desmembramento de áreas de Mato Grosso e do Amazonas. A intenção é apoiar mais diretamente a ocupação e o desenvolvimento da região, que em 1956 passa a se chamar Território de Rondônia. Até a década de 60, a economia se resume à extração de borracha e de castanha-do-pará.
O crescimento acelerado só ocorre, de fato, a partir das décadas de 60 e 70. Os incentivos fiscais e os intensos investimentos do governo federal, como os projetos de colonização dirigida, estimulam a migração, em grande parte originária do Centro-Sul. Além disso, o acesso fácil à terra boa e barata atrai empresários interessados em investir na agropecuária e na indústria madeireira. Nessa época, a descoberta de ouro e cassiterita também contribui para o aumento populacional. Entre 1960 e 1980, o número de habitantes cresce quase oito vezes, passando de 70 mil para 500 mil. Em 1981, Rondônia ganha a condição de estado.
Situado na região norte, o estado possui dois terços de sua área cobertos pela floresta Amazônica. Os pontos mais altos do território estadual são a chapada dos Parecis e a serra dos Pacaás, onde há um parque nacional. O clima predominante é o equatorial, com chuvas abundantes e temperatura média anual de 26ºC.
Seu elevado índice pluviométrico, de 1800 mm/ano, garante significativo potencial agropecuário, que faz Rondônia ter o décimo rebanho bovino brasileiro, com 5,2 milhões cabeças.
Turismo - Rondônia tem um grande potencial turístico pouco explorado. Com 1,7 mil km de extensão, o rio Madeira é o maior afluente da margem direita do Amazonas e margeia Porto Velho. Passear por suas águas significa navegar no meio da floresta Amazônica, observando árvores centenárias, aves exóticas e trechos de corredeiras. É também pelo rio Madeira que se chega ao lago do Cuniã, a 120 km da capital, uma reserva biológica com criadouro natural de peixes de água doce, sobre a qual há freqüentes revoadas de pássaros.
Para atrair turistas, o governo criou uma zona de livre comércio em Guajará-Mirim, município localizado a 333 km de Porto Velho, à beira do rio Madeira, na divisa com a Bolívia. Cada visitante pode comprar até 2 mil reais em produtos importados, entre os quais se destacam os eletroeletrônicos. Do outro lado do rio, na cidade boliviana de Guayaramerín, a cota é de apenas 150 dólares e a oferta de produtos limita-se a roupas e calçados.
Economia - A construção do porto graneleiro na capital, Porto Velho, em 1995, e a abertura, em 1997, da hidrovia do rio Madeira, mudam o perfil econômico de Rondônia. Com 1.115 km, a hidrovia liga a capital ao Porto de Itacoatiara, no Amazonas, barateando o transporte de seus produtos agrícolas. Rondônia abastece a Região Nordeste com feijão e milho, destacando-se também como produtor nacional de cacau, café, arroz e soja.
Entre os anos 60 e 80, Rondônia foi considerada o eldorado brasileiro, quando atraiu milhares de imigrantes da Região Sul, seduzidos pela distribuição de terras promovida pelo governo federal. Em apenas duas décadas, a população do estado cresce nove vezes. Porém, de 1991 a 1997, o território vem perdendo em média 37 pessoas por dia. Segundo o IBGE, a migração ocorre principalmente em direção a Roraima. Com o esgotamento da qualidade da terra, em virtude das constantes queimadas, os pequenos agricultores buscam novas fronteiras agrícolas na Amazônia.
Marcado pelo extrativismo vegetal, principalmente de madeira e borracha, Rondônia também é responsável por 40% da cassiterita produzida no Brasil, boa parte retirada de Bom Futuro, em Ariquemes, uma das maiores jazidas desse minério em todo o mundo. Essa exploração passa por uma fase de modernização: desde 1997, a atividade é exercida por grandes empresas mineradoras, controladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O processo de industrialização de Rondônia acompanha de perto a ocupação agrícola e a exploração mineral, nascendo do aproveitamento das matérias-primas, entre as quais a cassiterita, e passando ao beneficiamento de produtos agropecuários. Depois da construção da Usina Hidrelétrica de Samuel, na década de 80, crescem os segmentos madeireiro, mineral, de construção civil e alimentos.
Aspectos sociais - Rondônia tem 1,56 milhão de habitantes, dos quais 66,8% vivem nas cidades. Cerca de 380 mil, ou um quarto do habitantes, moram na capital, Porto Velho. Recoberto em sua maior parte por vegetação típica de cerrado, o estado conta com 22.433 km de rodovias, sendo apenas 6,32% pavimentadas. O saneamento básico também é bastante precário. Em 2005, a rede de esgoto alcança 48,3% dos domicílios do estado, segundo o IBGE. Os reflexos dessas condições insalubres aparecem na saúde da População: o estado é considerado pela Fundação Nacional de Saúde (FNS) uma região endêmica de malária, leishmaniose e febre amarela. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina, conta com 7,1 médicos para cada grupo de 10 mil habitantes, metade do que é considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Cel Jorge Teixeira de Oliveira
Jorge Teixeira de Oliveira (General Câmara, 1 de junho de 1922 — Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1987) foi um militar e político brasileiro.
Ocupou os cargos de prefeito de Manaus e governador de Rondônia.
Oficial do Exército Brasileiro, foi declarado aspirante da Arma de Artilharia na Academia Militar das Agulhas Negras em 1947. Formou-se também em Educação Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Casou-se em 1950 com Aida Fibiger de Oliveira, com quem teve um filho, Rui Guilherme Fibiger Teixeira de Oliveira.
No exército, era paraquedista oficial de Estado-Maior e especialista em guerra na selva; foi o criador e primeiro comandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) e primeiro comandante do Colégio Militar de Manaus (CMM).
Após passar para a reserva, no posto de coronel, em 1973 recebeu convite para assumir a prefeitura de Manaus, onde ficou até março de 1979. Foi também o último governador do antigo Território Federal de Rondônia e o primeiro governador do novo estado. Ele foi nomeado pelo presidente da República João Figueiredo, assumindo em 10 de abril de 1979, com a principal tarefa de transformar o território federal de Rondônia em estado.
Em 16 de dezembro de 1981, o projeto de lei complementar nº 221-A/81 foi aprovado na Câmara Federal, dando origem à Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, que criava a nova Unidade da Federação, o estado de Rondônia. “Teixeirão”, como era conhecido, foi reempossado no cargo de governador — agora do estado — em 29 de dezembro de 1981, em Brasília.
Ocupou os cargos de prefeito de Manaus e governador de Rondônia.
Oficial do Exército Brasileiro, foi declarado aspirante da Arma de Artilharia na Academia Militar das Agulhas Negras em 1947. Formou-se também em Educação Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Casou-se em 1950 com Aida Fibiger de Oliveira, com quem teve um filho, Rui Guilherme Fibiger Teixeira de Oliveira.
No exército, era paraquedista oficial de Estado-Maior e especialista em guerra na selva; foi o criador e primeiro comandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) e primeiro comandante do Colégio Militar de Manaus (CMM).
Após passar para a reserva, no posto de coronel, em 1973 recebeu convite para assumir a prefeitura de Manaus, onde ficou até março de 1979. Foi também o último governador do antigo Território Federal de Rondônia e o primeiro governador do novo estado. Ele foi nomeado pelo presidente da República João Figueiredo, assumindo em 10 de abril de 1979, com a principal tarefa de transformar o território federal de Rondônia em estado.
Em 16 de dezembro de 1981, o projeto de lei complementar nº 221-A/81 foi aprovado na Câmara Federal, dando origem à Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, que criava a nova Unidade da Federação, o estado de Rondônia. “Teixeirão”, como era conhecido, foi reempossado no cargo de governador — agora do estado — em 29 de dezembro de 1981, em Brasília.
Migração em Rondônia na década de 1980
Em 1956, por ato do Congresso Nacional, o antigo território de Guaporé recebeu o nome de Rondônia em homenagem ao grande desbravador da região, o marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que no início do século XX estendeu as linhas do telégrafo até a fronteira oeste do país.
O estado de Rondônia situa-se na região Norte do Brasil. Com uma superfície de 238.513km2, limita-se ao sul com a Bolívia, a leste com o estado de Mato Grosso, a oeste com o Acre, e ao norte com o Amazonas. A capital é Porto Velho.
Geografia física
Relevo
Cerca de 66% da superfície do território se encontra entre 100 e 300m de altitude; trinta por cento, entre 300 e 800m; e quatro por cento, abaixo de 100m. Três unidades compõem o quadro morfológico: o planalto cristalino, o chapadão e a planície aluvial.
O planalto cristalino ocupa a maior parte do estado. Seus terrenos ondulados, talhados em rochas cristalinas, constituem um prolongamento, para noroeste, da encosta setentrional do planalto central brasileiro. O chapadão, que se ergue sobre o planalto cristalino, tem uma topografia tabular cortada em terrenos sedimentares e alcança os mais elevados níveis altimétricos de Rondônia. Com forma alongada, atravessa o estado de sudeste para noroeste, com o nome, na extremidade noroeste, de serra ou chapada dos Parecis e serra dos Pacaás Novos. A planície aluvial forma uma estreita faixa de terras planas, sujeitas a inundação, que se desenvolvem ao longo do curso do rio Guaporé.
Clima e hidrografia
Predomina em Rondônia o clima tropical úmido com estação seca pouco marcada (Am de Köppen). A pluviosidade varia de 1.900mm, no sul, a 2.500mm, no norte. A temperatura mantém-se elevada durante todo o transcorrer do ano, com médias anuais superiores a 26°C.
Todos os rios do estado pertencem à bacia do rio Madeira, afluente do Amazonas. O chapadão forma o divisor de águas entre os rios que correm diretamente para o Madeira, localizados na parte oriental do estado, e os da região ocidental, que correm para o Mamoré e o Guaporé.
Vegetação
Cerca de setenta por cento da superfície de Rondônia é recoberta pela floresta pluvial amazônica. Os restantes trinta por cento correspondem a cerrados e cerradões que revestem a superfície tabular do chapadão. No entanto, causa preocupação o desmatamento, que se acelerou em meados da década de 1980, para a exploração de minérios.
População
Em 1950 o então território do Guaporé tinha uma população extremamente rarefeita, não passando de pouco mais de 37.000 habitantes. Quarenta anos depois, no começo da década de 1990, o estado de Rondônia já havia ultrapassado a marca de 1.100.000 habitantes.
Na década de 1980 a intensa imigração fez aumentar a população de Rondônia em cerca de vinte por cento ao ano, índice sem precedentes na história do país e que causou sérios problemas ao governo estadual, incapaz de suprir de forma tão rápida as necessidades de assistência médica, educação e abastecimento de energia. Em algumas regiões de Rondônia chegou-se a constatar, em meados da década de 1980, a existência de regimes semi-escravos de trabalho. O crescimento rápido e desordenado agravou ainda os conflitos de terra entre índios, posseiros e garimpeiros.
Além da capital, Porto Velho, às margens do rio Madeira, desenvolvem-se com rapidez as cidades de Ariquemes, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, às margens do Guaporé, e alguns municípios novos, como Jaru, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura.
Economia
Agropecuária
Os produtos agrícolas e pastoris começaram a ganhar vulto na economia de Rondônia a partir da abertura da rodovia Cuiabá-Porto Velho (BR-364) em 1961. Em 1994, o estado assumiu um papel de liderança na região Norte como um pólo agrícola capaz de competir em pé de igualdade com os estados do Sul. Tornou-se um dos maiores produtores brasileiros de cacau e o quinto de café do país. Desenvolveram-se também as culturas de milho, feijão, algodão, soja, arroz, mandioca e banana. No mesmo ano, Rondônia contava com o décimo rebanho bovino do país.
Extrativismo
Em 1986, um grupo de madeireiros descobriu no meio da selva uma mina de cassiterita (minério de estanho), mais tarde batizada de Bom Futuro. Três anos depois, extraía-se de Bom Futuro dez por cento da produção mundial do minério, o que equivalia a 37% da produção brasileira.
Apesar disso, no início da década de 1990, a indústria extrativa vegetal e mineral -- no passado a principal atividade econômica do estado -- perdeu a importância que tinha no conjunto da economia de Rondônia. Além da cassiterita, os produtos básicos da região são ouro, diamante, borracha, castanha-do-pará, poaia, couros e pescado.
A indústria madeireira desenvolveu-se em função da abertura da BR-364, aproveitando o retorno dos caminhões. As florestas de Rondônia são de extraordinária riqueza, principalmente em mogno, vinhático e cerejeira. Responsável pela criação de grande número de empregos -- na derrubada das árvores e no preparo de tábuas, toras, caibros, postes e dormentes --, a indústria madeireira é, também, motivo de preocupação para os ecologistas, em vista das devastações que tem causado. Segundo análises de fotografias obtidas por satélites no começo da década de 1990, trinta por cento das florestas de Rondônia já haviam sido destruídas. Para solucionar o problema, o governo demarcou reservas na floresta e criou incentivos ao reflorestamento. As madeireiras do estado passaram também a produzir compensados e laminados e não só vender a madeira bruta.
Existem no estado três importantes áreas de preservação ambiental: o Parque Nacional dos Pacaás Novos, com uma área de 6.764.000 hectares; as Reservas Biológicas do Jaru e Guaporé (947.000 ha); e a Floresta Nacional de Rondônia (300.000 ha).
Energia
O estado acha-se incluído no programa de desenvolvimento Polonoroeste, que compreende também o noroeste de Mato Grosso. Um de seus projetos básicos iniciais foi a construção da hidrelétrica de Samuel, destinada a assegurar o abastecimento de energia elétrica para todo o estado, afetado, durante mais de uma década, por constantes racionamentos de energia. A hidrelétrica, projetada para gerar cerca de 217MW, mediante cinco turbinas, deveria entrar em operação na segunda metade da década de 1990.
Transportes
Construída a BR-364, com 1.450km de extensão, o estado de Rondônia passou a dispor de ligação terrestre e direta com Cuiabá e São Paulo. Inaugurada em 1984, a rodovia livrou o estado da antiga dependência da ligação fluvial com Manaus e Belém. Dessa forma, a economia de Manaus e Belém teve de enfrentar a concorrência de São Paulo, que começou a expandir pelo sul da Amazônia sua área de influência. Servem ainda ao estado outras rodovias do Plano de Integração Nacional: a BR-319, que faz a ligação Guajará-Mirim-Abunã-Porto Velho-Humaitá AM; e a BR-236, que liga Abunã a Rio Branco AC.
Ao ser criado o estado, os projetos de colonização desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) abrangiam um total de 36.518 famílias inscritas, que aguardavam a distribuição dos respectivos lotes de terra. O afluxo de imigrantes era calculado na época em mil famílias por mês. As condições sanitárias da população eram ainda deficientes; devido sobretudo à imigração, Rondônia tem a maior incidência de malária na Amazônia.
O estado de Rondônia situa-se na região Norte do Brasil. Com uma superfície de 238.513km2, limita-se ao sul com a Bolívia, a leste com o estado de Mato Grosso, a oeste com o Acre, e ao norte com o Amazonas. A capital é Porto Velho.
Geografia física
Relevo
Cerca de 66% da superfície do território se encontra entre 100 e 300m de altitude; trinta por cento, entre 300 e 800m; e quatro por cento, abaixo de 100m. Três unidades compõem o quadro morfológico: o planalto cristalino, o chapadão e a planície aluvial.
O planalto cristalino ocupa a maior parte do estado. Seus terrenos ondulados, talhados em rochas cristalinas, constituem um prolongamento, para noroeste, da encosta setentrional do planalto central brasileiro. O chapadão, que se ergue sobre o planalto cristalino, tem uma topografia tabular cortada em terrenos sedimentares e alcança os mais elevados níveis altimétricos de Rondônia. Com forma alongada, atravessa o estado de sudeste para noroeste, com o nome, na extremidade noroeste, de serra ou chapada dos Parecis e serra dos Pacaás Novos. A planície aluvial forma uma estreita faixa de terras planas, sujeitas a inundação, que se desenvolvem ao longo do curso do rio Guaporé.
Clima e hidrografia
Predomina em Rondônia o clima tropical úmido com estação seca pouco marcada (Am de Köppen). A pluviosidade varia de 1.900mm, no sul, a 2.500mm, no norte. A temperatura mantém-se elevada durante todo o transcorrer do ano, com médias anuais superiores a 26°C.
Todos os rios do estado pertencem à bacia do rio Madeira, afluente do Amazonas. O chapadão forma o divisor de águas entre os rios que correm diretamente para o Madeira, localizados na parte oriental do estado, e os da região ocidental, que correm para o Mamoré e o Guaporé.
Vegetação
Cerca de setenta por cento da superfície de Rondônia é recoberta pela floresta pluvial amazônica. Os restantes trinta por cento correspondem a cerrados e cerradões que revestem a superfície tabular do chapadão. No entanto, causa preocupação o desmatamento, que se acelerou em meados da década de 1980, para a exploração de minérios.
População
Em 1950 o então território do Guaporé tinha uma população extremamente rarefeita, não passando de pouco mais de 37.000 habitantes. Quarenta anos depois, no começo da década de 1990, o estado de Rondônia já havia ultrapassado a marca de 1.100.000 habitantes.
Na década de 1980 a intensa imigração fez aumentar a população de Rondônia em cerca de vinte por cento ao ano, índice sem precedentes na história do país e que causou sérios problemas ao governo estadual, incapaz de suprir de forma tão rápida as necessidades de assistência médica, educação e abastecimento de energia. Em algumas regiões de Rondônia chegou-se a constatar, em meados da década de 1980, a existência de regimes semi-escravos de trabalho. O crescimento rápido e desordenado agravou ainda os conflitos de terra entre índios, posseiros e garimpeiros.
Além da capital, Porto Velho, às margens do rio Madeira, desenvolvem-se com rapidez as cidades de Ariquemes, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, às margens do Guaporé, e alguns municípios novos, como Jaru, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura.
Economia
Agropecuária
Os produtos agrícolas e pastoris começaram a ganhar vulto na economia de Rondônia a partir da abertura da rodovia Cuiabá-Porto Velho (BR-364) em 1961. Em 1994, o estado assumiu um papel de liderança na região Norte como um pólo agrícola capaz de competir em pé de igualdade com os estados do Sul. Tornou-se um dos maiores produtores brasileiros de cacau e o quinto de café do país. Desenvolveram-se também as culturas de milho, feijão, algodão, soja, arroz, mandioca e banana. No mesmo ano, Rondônia contava com o décimo rebanho bovino do país.
Extrativismo
Em 1986, um grupo de madeireiros descobriu no meio da selva uma mina de cassiterita (minério de estanho), mais tarde batizada de Bom Futuro. Três anos depois, extraía-se de Bom Futuro dez por cento da produção mundial do minério, o que equivalia a 37% da produção brasileira.
Apesar disso, no início da década de 1990, a indústria extrativa vegetal e mineral -- no passado a principal atividade econômica do estado -- perdeu a importância que tinha no conjunto da economia de Rondônia. Além da cassiterita, os produtos básicos da região são ouro, diamante, borracha, castanha-do-pará, poaia, couros e pescado.
A indústria madeireira desenvolveu-se em função da abertura da BR-364, aproveitando o retorno dos caminhões. As florestas de Rondônia são de extraordinária riqueza, principalmente em mogno, vinhático e cerejeira. Responsável pela criação de grande número de empregos -- na derrubada das árvores e no preparo de tábuas, toras, caibros, postes e dormentes --, a indústria madeireira é, também, motivo de preocupação para os ecologistas, em vista das devastações que tem causado. Segundo análises de fotografias obtidas por satélites no começo da década de 1990, trinta por cento das florestas de Rondônia já haviam sido destruídas. Para solucionar o problema, o governo demarcou reservas na floresta e criou incentivos ao reflorestamento. As madeireiras do estado passaram também a produzir compensados e laminados e não só vender a madeira bruta.
Existem no estado três importantes áreas de preservação ambiental: o Parque Nacional dos Pacaás Novos, com uma área de 6.764.000 hectares; as Reservas Biológicas do Jaru e Guaporé (947.000 ha); e a Floresta Nacional de Rondônia (300.000 ha).
Energia
O estado acha-se incluído no programa de desenvolvimento Polonoroeste, que compreende também o noroeste de Mato Grosso. Um de seus projetos básicos iniciais foi a construção da hidrelétrica de Samuel, destinada a assegurar o abastecimento de energia elétrica para todo o estado, afetado, durante mais de uma década, por constantes racionamentos de energia. A hidrelétrica, projetada para gerar cerca de 217MW, mediante cinco turbinas, deveria entrar em operação na segunda metade da década de 1990.
Transportes
Construída a BR-364, com 1.450km de extensão, o estado de Rondônia passou a dispor de ligação terrestre e direta com Cuiabá e São Paulo. Inaugurada em 1984, a rodovia livrou o estado da antiga dependência da ligação fluvial com Manaus e Belém. Dessa forma, a economia de Manaus e Belém teve de enfrentar a concorrência de São Paulo, que começou a expandir pelo sul da Amazônia sua área de influência. Servem ainda ao estado outras rodovias do Plano de Integração Nacional: a BR-319, que faz a ligação Guajará-Mirim-Abunã-Porto Velho-Humaitá AM; e a BR-236, que liga Abunã a Rio Branco AC.
Ao ser criado o estado, os projetos de colonização desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) abrangiam um total de 36.518 famílias inscritas, que aguardavam a distribuição dos respectivos lotes de terra. O afluxo de imigrantes era calculado na época em mil famílias por mês. As condições sanitárias da população eram ainda deficientes; devido sobretudo à imigração, Rondônia tem a maior incidência de malária na Amazônia.
Percival Farquhar: EFMM
Percival Farquhar (Iorque, 1864 — Nova Iorque, 4 de agosto de 1953) foi um empresário estadunidense, cuja atuação na América Latina é alvo de constantes polêmicas.
Nascido numa abastada família quacre da Pensilvânia, completou seus estudos na Universidade de Yale, um dos centros da elite estadunidense, onde se formou em Engenharia.
Foi vice-presidente da Atlantic Coast Electric Railway Co. e da Staten Island Electric Railway Co., que controlavam o serviço de bondes em Nova Iorque. Foi também sócio e diretor da Companhia de Electricidade de Cuba e sócio e vice-presidente da Guatemala Railway.
Explorou negócios em Cuba e na América Central. Teve ferrovias e minas na Rússia e negociou pessoalmente com Lenin. No Brasil, explorou diversos empreendimentos ferroviários, principalmente no sul do país, além de construir o porto de Belém[1].
A historia de Percival Farquhar foi retratada por vários autores que divergem entre si, uns fazendo-lhe louvações, outros tecendo-lhe críticas as mais severas; esse artigo pretende representar essas contradições.
MADEIRA MAMORÉ RAYLWAY COMPANY
Do ponto de vista exclusivamente financeiro a ferrovia Madeira-Mamoré foi um grande sucesso para Farquhar. Na realidade, apesar da ferrovia registrar deficits operacionais durante quase todos os anos em que esteve em operação, foi com os lucros ali obtidos - graças aos termos favoráveis do contrato que tinha assinado com o governo brasileiro - que Farquhar começou construção de seu império particular – o Sindicato Farquhar.
A conta final que Farquhar apresentou ao governo brasileiro pela construção da ferrovia teve um aumento de 62 mil contos de réis - sobre os 40 mil contos de réis inicialmente orçados e já pagos. O acréscimo pleiteado foi considerado escandaloso. Depois de muita discussão, o governo concordou em pagar mais 22 mil contos, o que representava um reajuste de 55% sobre o contrato original, e encerrou a questão. Farquhar nunca se conformou com essa "derrota".
Os banqueiros e investidores ingleses e norte-americanos que proveram seu financiamento também auferiram bons rendimentos. As indústrias exportadoras dos países industrializados se beneficiaram com as encomendas de equipamentos e material ferroviário.
Já do ponto de vista exclusivamente do Brasil, o quadro não foi tão animador. Foram os trabalhadores na construção da ferrovia os maiores perdedores, milhares deles perdendo a própria vida. Sua rotina de trabalho foi marcada por salários miseráveis, regime de trabalho semi-escravo, doenças e mortes em grande escala.
Para os contribuintes brasileiros que, com seus impostos, pagaram totalmente a fatura da construção, nada sobrou, nem mesmo uma ferrovia. Na década de 1930, os arrendatários da Madeira-Mamoré, já desinteressados do negócio, romperam unilateralmente o contrato de exploração da ferrovia e a devolveram ao Governo, praticamente sucateada. Em 1970 a ferrovia foi completamente desativada e seus arquivos foram destruídos
BR 364
A Rodovia BR-364 é uma importante rodovia diagonal do Brasil que se inicia em Limeira-São Paulo, no km 153 da SP-330 adentrando pela SP-310 até o km 292, onde entra na SP-326 indo até a divisa com Minas Gerais, depois passa por Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre acabando em Rodrigues Alves, no extremo-oeste deste estado sendo assim uma rodovia de fundamental importância para o escoamento da produção de toda a região Norte e Centro Oeste do País.
Antes da construção da BR-364, só se chegava a Porto Velho de ferrovia pela Estrada de Ferro Madeira-Mamoré a partir de Guajará-Mirim, de balsa a partir de Manaus ou de avião. O transporte rodoviário era inexistente.
Em 2 de fevereiro de 1960, em meio a uma reunião com os governadores dos estados do norte, o Presidente Juscelino Kubitschek decidiu construir a então BR-364 ligando Cuiabá a Porto Velho e Rio Branco, abrindo o oeste brasileiro, trecho que só foi asfaltada em 1983.
O trecho da BR-364 dentro de São Paulo, é uma autoestrada que começa na SP-310 indo até 63 km na SP-326, antes da divisa com Minas Gerais na SP-326, esses últimos 63 km ainda não foram duplicados.
Atualmente a BR 364 está asfaltada no Estado do Acre até o município de Sena Madureira, distante aproximadamente 144 quilômetros de Rio Branco. A maior e mais complicada parte falta ser asfaltada, que é o trecho entre Sena Madureira e Feijó(aproximadamente 270 quilómetros). Em contrapartida, de Feijó até o município de Cruzeiro do Sul, já existe pavimentação asfáltica. Os esforços do Governo Federal e Estadual para a conclusão desta BR e a consequente interligação dos municípios dos confins do extremo oeste do Estado do Acre com o restante do país encontra várias dificuldades, que vão desde aos problemas climáticos, haja vista que as obras só podem iniciar com a chegada do verão amazônico (que compreende os meses de julho ao fim de outubro) além de embargos ambientais, tendo em vista que a referida BR corta parques ambientais e terras indígenas. Mas as obras continuam e a cada ano a esperança de se ter esta rodovia federal concluída fica mais próximo. Verificamos que no Estado do Acre, essa Rodovia corta os município de Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Mancio Lima e por fim, Cruzeiro do Sul.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
A migração dos trabalhadores gaúchos para a Amazônia Legal: (1970- 1985)
APRESENTAÇÃO:
Este é a segunda parte de um texto que procura abarcar a colonização de gaúchos no norte do Mato Grosso à partir da década de 1970. O enfoque desta parte é o contexto sócio-econômico que levou ao estimulo à migração destes grupos populacionais ao Centro-Oeste, ou seja, as transformações posteriores à instalação do regime ditatorial militar em 1964. A terceira e última parte aborda, a partir da discussão sobre os diferentes tipos de colonização e seus resultados, a instalação dos migrantes no norte do Mato Grosso e a conseqüente expressiva expansão da agricultura sobre a Amazônia Legal a partir de então.
INTRODUÇÃO:
O presente trabalho pretende discutir a migração de trabalhadores gaúchos do noroeste do Rio Grande do Sul para o sul da Amazônia Legal, principalmente norte do Mato Grosso, à partir da década de 1970, durante o Governo Militar. Para tanto é importante que se faça uma contextualização da origem destes grupos migrantes no Rio Grande do Sul, no século XIX, que eram na maioria, italianos e alemães.
Em seguida, se fará um panorama das políticas governamentais para a colonização de terras, mais especificamente nas fronteiras agrícolas estratégicas da Amazônia Legal, e a passagem da concessão de colonização para cooperativas.
Através de depoimentos de migrantes, familiares e profissionais que trabalham nesta área, e da bibliografia especializada, se discutirão as condições de vida dos trabalhadores na região de origem, o noroeste do Rio Grande do Sul, os motivos de seu deslocamento, bem como a descrição do caminho que percorreram, e em último momento, as condições de vida na região a que se destinaram. Não se pode prescindir da discussão à respeito da ocupação do espaço, e o encontro com a população local preexistente.
A pesquisa de campo na Amazônia Legal foi feita em cidades do estado do Mato Grosso. É importante comparar a instalação dos gaúchos em uma cidade que está ao sul da Amazônia Legal, que é Primavera do Leste, com o caso das cidades ao norte: Sinop, Lucas do Rio Verde e Sorriso. Há diferenças políticas e geográficas nas ocupações destas regiões. O estudo da colonização da Amazônia Legal por sulistas foi dividido em três categorias, tais como esta ocorreu: a colonização oficial do INCRA, a colonização por parte de cooperativas e a colonização independente. Os três tipos apresentam realidades diferentes quando ao nível de renda dos migrantes, e as condições de instalação. Para avaliar as singularidades, foi necessária uma ampla coleta de depoimentos, e o estudo da bibliografia sobre cada município visitado.
Parte I: A questão agrária no Rio Grande do Sul
(publicado na edição nº 23 de Klepsidra - clique aqui para acessá-la)
Parte II: A Política de Ocupação das Fronteiras Amazônicas
1. O Projeto de Ocupação do Oeste antes do Governo Militar
Na década de 1930, como parte do programa de colonização, e ocupação dos vazios demográficos do país, estabeleceu-se a chamada “Marcha para o Oeste”: foi fundada Goiânia (1933), capital de Goiás, e diversos órgãos governamentais foram criados por Getúlio Vargas, para a colonização, como o “Departamento Nacional de Povoamento” [1] que orientava as correntes migratórias e redistribuía terras públicas.
Em 1943, foram estabelecidos os Territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta-Porã e Iguaçú. A Constituição de 1946 estabeleceu as regras de execução do Plano de Valorização Econômica da Amazônia. A lei dava direito aos posseiros que já viviam ali, de permanecer em terras de até 25 hectares. Em 1953, Getúlio Vargas sancionou a lei nº 1806, que definia os objetivos principais do plano. Segundo Muller e Cardoso[2], para a execução desse plano, foi criada a SPVEA: Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia para “proceder à seleção de espaços econômicos mais propícios ao desenvolvimento, onde pudessem estabelecer-se pólos de crescimento cujos efeitos se irradiassem por uma área maior.” Estes projetos faziam parte da política varguista de substituir o excesso de imigrantes europeus nas colônias, por nacionais.
Divisão territorial brasileira em 1943.
Fonte: frigoletto.com.br
O Governo de Juscelino Kubitschek também incentivou muito a colonização pela forte pressão por terras no campo, sobretudo no Nordeste. A criação de Brasília seria um importante pólo atrativo de migrantes. João Goulart, presidente à partir de 1961, incentivou o debate acerca das “reformas de base”[3], para uma revisão e modernização do regime de propriedade agrária. Era um momento em que a luta social no campo tomava um caráter político, em torno da Reforma Agrária, que por sua vez coincidia com a intensa industrialização nas décadas de 1950 e 1960. A polarização do debate, e justamente a sua emergência fez com que o regime militar atentasse para as possibilidades de aumento de poder das classes subalternas, o que o fez deixar a Reforma Agrária para segundo plano, dando ênfase à abertura de grandes projetos colonizadores nas fronteiras do oeste, desta maneira submetendo aquela população ao controle do Estado. Em 27 de outubro de 1966, a SPVEA foi substituída pela SUDAM: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, de acordo com a Lei nº 5173.
2. Estratégias Geopolíticas Brasileiras
“Estejamos certos de que defender a Liberdade é também (graças aos céus) alicerçar em sólidas bases a Segurança Nacional.”[4]
O autor desta frase, o general Golbery do Couto e Silva foi um estrategista militar brasileiro que escreveu o livro Geopolítica do Brasil, em 1955. Neste, são estabelecidas tipologias geográficas de pólos estratégicos brasileiros, e discutidas, com base em preceitos geopolíticos internacionais, as maneiras pelas quais o país devia se defender de possíveis invasões de estrangeiros, comunistas e “homens sem lei”.
Golbery do Couto e Silva com o então
presidente Emilio Médici.
Fonte: Gaspari, E. A ditadura encurralada.
O tratado de Golbery serviria posteriormente como paradigma da organização geopolítica do Governo Emílio Médici, à partir de 1970, para a colonização da Amazônia: “No arco a noroeste distendido, de Corumbá – ou mesmo mais ao sul – até a comarca distante do Amapá, pelos territórios do Guaporé (Rondônia) e do Acre, todo o ocidente amazônico do Juruá, do Javari, do Japurá e do Uaupés, Rio Branco e a província guianense, sucedem-se as “marcas” semi-desertas, instáveis ainda, quase de todo abandonadas, abertas a penetrações de grupos sem bandeira definida e a correrias de nômades sem lei e onde, em torno de um arremedo de organização política pouco adequado, e um rudimentar sistema de guarnições militares tão esparsas como débeis, se cristalizam nódulos de população ativa, desprevenidos inteiramente do grande, do enorme, do vital papel que de fato lhes incumbe, e incumbirá por longo tempo, de colônias de povoamento pioneiro mas, igualmente, de postos dinâmicos e agrestes de defesa.”[5]
"(...) garantir a presença física brasileira numa região despovoada, e com isso consolidar a integridade do território nacional. Era este o pensamento da época, afirma o general Danilo Venturini que na década de 70 pertencia ao Conselho de Segurança Nacional, e foi um dos idealizadores das colonizações das terras do norte brasileiro.”[6]
Golbery convenceu Médici, como parte da estrtégia político-econômica, a afastar-se dos Estados Unidos, seguindo a idéia daquele, de que o Brasil tinha autonomia suficiente para caminhar sozinho economicamente.
O “mestre” propunha a dinamização de postos militares na Amazônia. Cuiabá, Guaporé, Paraguai e Bolívia fariam a “soldadura” entre o Brasil amazônico e o Brasil platino. O centro geopolítico amazônico era o triangulo Belém-Amapá-Santarém. Faziam parte do mesmo eixo: a Grã-Colombia enquadrada por Peru e Guianas. As regiões de “soldadura” explicavam o porque das grandes empresas se instalarem na região centro-oeste do país, pois teoricamente, era onde a logística e as comunicações estariam mais centralizadas. Golbery alertava para que esta região nunca fosse menosprezada.
O livro Geopolítica do Brasil estabelecia diretrizes: “1ª Fase - articular firmemente a base ecumênica da nossa projeção continental, ligando o Nordeste e o Sul ao núcleo central do país, ao mesmo passo que garantir a inviolabilidade da vasta extensão do interior pelo tamponamento eficaz das possíveis vias de penetração. 2ª Fase- impulsionar o avanço para noroeste da onda colonizadora, à partir da plataforma central, de modo a integrar a península centro-oeste no todo ecumênico brasileiro. 3ª fase- inundar de civilização a Hiléia amazônica, a coberto de nódulos fronteiriços, partindo de uma base avançada constituída no Centro-Oeste, em ação coordenada com a progressão E-O, seguindo o eixo do grande rio.”[7] Note-se que Golbery dizia, “inundar de civilização”, o que significava que não era qualquer pessoa que podia ser mandada para lá, sendo importante que os colonos viessem de áreas economicamente desenvolvidas do Brasil. Além disso, Golbery pretendia ligar o Nordeste e o Sul ao núcleo central do país: pretendendo literalmente deslocar nordestinos e sulistas para o centro-oeste.
Observando a geopolítica brasileira, o cientista político mexicano, Pedro Fernando Castro Martínez, sustenta uma tese muitas vezes fugidia aos olhos dos brasileiros, de que o Brasil tinha um projeto hegemônico na América Latina. “As políticas latino-americanas de “desenvolvimento e segurança” nos anos 1960 vêm do Pentágono e escolas norte-americanas de guerra.”[8] Este modelo, por sua vez, foi imitado pelos outros países latino-americanos, que passaram a viver em tensão de forças.
Depois de 1960 os americanos começaram a armar o Exército brasileiro para “proteger” o Governo brasileiro do poder dos comunistas. O Golpe Militar de 1964, foi bem visto pelo Estado norte-americano. No começo da década de 1970, no entanto, Nixon deparou-se com um panorama sombrio para o governo americano: a emergência de governos populistas interessados em aumentar a autonomia nacional. Isto afastou os dois países politicamente.
3. O Estatuto da Terra e seus Desdobramentos
Sob pretexto de fazer Reforma Agrária, o Governo Castelo-Branco, aprovou o Estatuto da Terra, ao mesmo tempo em que apoiava as grandes empresas rurais como legítimas na exploração da terra.
O Estatuto[9] enfatizava a necessidade de Reforma Agrária, pela precariedade do meio rural, e pela tendência mundial: todos os países desenvolvidos já haviam feito-a.
As soluções propostas eram: o equilíbrio das migrações campo cidade, através de criação de mais empregos na cidade, e ampliação das fronteiras agrícolas. Donde se conclui que, se as migrações fossem inter-meios rurais, elas seriam consideradas positivas pelo governo; não existia projeto de manutenção dos trabalhadores em suas terras. Discutia-se a mercantilização da terra, e os latifúndios improdutivos que eram apenas mantidos para fins especulativos.
O Governo comprometeu-se com o incentivo à formação de cooperativas e políticas agrárias. Necessariamente, as terras devolutas tinham que ser distribuídas sob forma de propriedade familiar, o que significava que os filhos dos pequenos proprietários que tiveram que deixar sua família para trabalhar sós, não estavam incluídos no programa de reforma agrária, e tinham que fazer o investimento inicial por conta própria.
Os órgãos regionais, como a SUDENE, deveriam dotar 20% de sua verba para os projetos de colonização. O Governo se responsabilizaria pela seleção dos trabalhadores que iriam para as fronteiras agrícolas, podendo encarregar-se de seu transporte, recepção, hospedagem e encaminhamento, até a sua colocação e integração nos respectivos núcleos.
As áreas colonizadas seriam próximas de centros urbanos, para facilitar a comunicação e transporte; próximas de estradas, para ampliar as fronteiras econômicas; em regiões ocupadas por estrangeiros, sob a alegação de gerar interculturalidade; veladamente, o objetivo era afastar esses estrangeiros.
Os objetivos institucionais do Estatuto da Terra eram: integração e progresso do parceleiro, manutenção dos recursos naturais, e aumento da produtividade. Mais uma vez é propagandizada uma forma ideal de vida, quando é claro que os objetivos do governo eram a extração, e não a manutenção dos recursos naturais, e o uso de mão de obra barata para o Projeto de Integração Nacional, sobre o qual se discutirá mais adiante.
Pretendia-se a organização de colônias militares, nas fronteiras.
O Ministério da Agricultura incentivava os projetos particulares, desde que abrissem estradas, fizessem a limpeza da mata, dessem condições médicas para os colonos, fomentassem a agricultura de produtos já tradicionais da área, e que estivessem com documentação em dia. Os lotes deveriam ter núcleos de organização, e os parceleiros eram obrigados a associar-se em cooperativas. As moradias poderiam situar-se nas parcelas ou nas cidades. Os parceleiros que não explorassem seus lotes, ou os dividissem, os perderiam. Ficariam isentos de impostos sobre imóveis, por 5 anos os compradores dos lotes. O custo operacional do núcleo de colonização seria transferido aos parceleiros, nunca depois de 5 anos.
É inegável que o documento é ambíguo, pois serve tanto aos camponeses em luta pela terra, quando às grandes empresas, inclusive estrangeiras. O que indica que o Estatuto não teve valor de fato nos critérios da política de propriedade agrícola do Governo Militar.
Em 1º de janeiro 1965, a Emenda Constitucional nº 18[10], favoreceu a Amazônia, com incentivos fiscais e créditos, antes aplicados ao Nordeste.
O Pró-Terra: Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do norte e nordeste (1971-78), tinha como principais objetivos: criar condições de emprego no campo, fomentar as agro-indústrias nas regiões de atuação da SUDAM e da SUDENE, dando crédito agrícola, financiar o plantio de forrageiras (pasto), alimento, fibras, e criação de animais. Os órgãos atendiam a projetos de colonização particulares, faziam empréstimos fundiários, financiavam a agroindústria e davam assistência técnica à modernização das propriedades rurais através do BASA e do Banco do Brasil. Estabeleceu-se a regra de indenização prévia das terras desapropriadas.
Pode-se observar uma mudança de política agrária, com relação ao Estatuto da Terra, que tinha um plano mais teórico e até utópico, visto que não foi implantado; o Pró-Terra voltava-se para a empresa particular, em concordância com o projeto desenvolvimentista do governo.
O Programa de Integração Nacional, tinha um projeto de desenvolvimento agro-industrial no Nordeste, e de “criação de alternativas para os contingentes populacionais inabsorvíveis pela economia rural da região, através da realização de programas de colonização e irrigação, a serem implantados nos espaços vazios do Planalto Central e no Norte-Nordeste, ou nos vales úmidos do próprio Nordeste.”[11] Planejava-se deslocar sua rota do centro-sul, para a região da Transamazônica (BR-320).
O documento do INCRA: A Colonização no Brasil - Situação Atual, Projeção e Tendências em Rondônia[12], aponta a preocupação do Governo de regularizar as ocupações do antigo Território Federal de Guaporé, então Território Federal de Rondônia, constituído de áreas desmembradas do Mato Grosso e Amazonas.
Identificam-se seus 240.000 Km² como terra muito fértil e rica em minerais, que levou à uma corrida desorganizada de grupos interessados do centro-sul, principalmente depois da abertura de estradas federais no território. Seus objetivos eram: a extração de borracha, castanha, a agro-pecuária e especulação, em função dos incentivos fiscais para a Amazônia Legal, o fluxo migratório foi muito rápido, e portanto, predatório, gerando conflitos com a população local, pois a ocupação das terras era desordenada.
O Governo então, começou a discriminar as terras devolutas, para acelerar a implantação dos projetos. O garimpo de cassiterita, que ocorria até 3 anos antes do projeto de forma predatória, foi freado pelo Governo.
4. O Governo Militar Olha para o Norte
“A colonização como política do Estado representa uma técnica social que utiliza meios de seleção social e de controle social, tanto dos homens como dos espaços, para reproduzir a dominação de classe sobre as populações rurais brasileiras.”[13]
As principais preocupações do governo Médici centraram-se no Nordeste, fonte de problemas crônicos, e na Amazônia, região até pouco tempo ignorada. Indústrias que se estabelecessem no Nordeste, seriam isentas de impostos, fato bastante criticado por não haver trazido beneficio à mão-de-obra. Um projeto da SUDAM no Maranhão falhou. A outra alternativa, era a construção da estrada Transamazônica e Cuiabá-Santarém, que abririam aquela região despovoada de terras férteis e baratas, sob promoção do Programa de Integração Nacional (PIN), que deveria colocar 70.000 famílias, irrigar 40.000 hectares no Nordeste entre 1972-74 e criar corredores de exportação no Nordeste[14]. O êxito do projeto significava a solução dos problemas de homens sem terra no Nordeste, e terra sem homens na Amazônia.
O projeto propunha uma ocupação gradual de espaços vazios e da descoberta de novos recursos (não havia plano para redistribuição de renda). A população nordestina seria desviada da rota do Centro-Sul para o Norte resolvendo o problema de super-população no Sudeste. Vinte anos após a proposta de Golbery de incentivar a migração dos nordestinos para o Centro-Sul, o Governo resolveu mudar de tática, pois esta região estava super-povoada. Os recursos financeiros foram desviados de programas de incentivo para o próprio Nordeste.
Para trazer recursos para o Nordeste, era preciso que a população do Centro-Sul abrisse mão de benefícios econômicos; e poucos estavam interessados em investir para obter pouco retorno. O I PND: Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-74) estimulou a colonização de áreas longínquas da região amazônica. A abertura de frentes pioneiras no Norte e Centro-Oeste significava o investimento em terras por proprietários do Sul e Sudeste.
Outro motivo do deslocamento para a Amazônia, era o medo dos militares de perder o território por falta de colonização. Temiam as incursões de peruanos e venezuelanos, tanto dos movimentos de esquerda como daqueles interessados nas jazidas de ferro, agora conhecidas.
Houve muitas controvérsias sobre o controle internacional da Amazônia como o projeto Jarí, do bilionário americano Daniel Ludwig[15], que será abordado adiante.
Em 1978 o projeto Jarí trouxe uma fábrica de celulose e uma usina termo- elétrica montadas, de balsa, do Japão até a Amazônia. (www.jari.com.br)
Já que as terras do cerrado eram as que mais interessavam para a agricultura, a SUDAM circunscreveu o que seria a Amazônia Legal, além dos limites da região Norte[16].
No verso do mapa há uma explicação do projeto, com ênfase propagandística : “A Amazônia tem dono. Você é um deles” e “metade do Brasil quer metade do seu imposto de renda.” Ou seja, metade de todos os impostos de renda de todos os brasileiros seriam convertidos para o desenvolvimento da Amazônia.
Os estados e territórios que compõem a Amazônia Legal são: Acre, Amapá, Amazonas, Goiás (acima do paralelo 13º), Maranhão (oeste do meridiano de 44º), Mato Grosso (acima do paralelo 16º), Pará, Rondônia e Roraima. A aplicação econômica regional do território, como escrito no próprio mapa é: “projetos agropecuários, industriais e de serviços básicos.” O limite do incentivo (porcentagem sobre o imposto devido) é de 50% tanto para aplicação regional como para aplicação setorial na Amazônia.
Segundo a SUDAM, a área da Amazônia Legal é de 4.981.950 Km², o que representa 58,59% da área total brasileira.
Delfim Netto, então Ministro da
Fazenda. Fonte: Gaspari, E. A ditadura escancarada.
A construção da Transamazônica tinha grande valor simbólico, como Brasília tivera[17] (que foi o exemplo de desenvolvimentismo para Médici); além da sedução que era desbravar a mata para os militares, e a perspectiva de lucro que trazia às construtoras. Delfim Neto, ministro da Fazenda dizia com veemência que o solo amazônico era de terra-roxa, tão fértil quanto os do Centro-Sul; mas na verdade era exatamente o contrario: o solo é composto de laterita, contra-indicado para plantar[18].
Animadamente, Médici anunciava a uma população também entusiasmada com relação a isto, que na Amazônia cabia toda a população brasileira. A questão amazônica foi um exemplo de atuação ditatorial: ignoraram-se opiniões de agrônomos, geólogos e antropólogos, bem como o Congresso, que estava, em 1969 paralisado.
A situação de conflito no campo apenas piorava, pois o Governo Militar era extremamente repressivo, e aliava-se politicamente à burguesia para dominar a população rural.
Ernesto Geisel, natural do Rio Grande do Sul, presidente do Brasil entre 1975-1978, assumira a presidência da Petrobrás em 1969. Naquele momento, ele opunha-se ao programa do monopólio da produção de petróleo da petroquímica, “seguindo o ponto de vista castelista de que o papel econômico do Estado devia ser reduzido em favor da iniciativa privada.”[19] Este é um fator importante para entender-se o re-direcionamento da política colonizadora, do âmbito público para o privado.
Geisel aprovou o POLAMAZÔNIA: Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, em setembro de 1974. Este era um programa de conjugação entre colonos, pequenos proprietários, empresas agrícolas pequenas, médias e grandes, e empresas colonizadoras. Tavares dos Santos avalia: “Numa perspectiva diferente, a orientação da política de colonização estava claramente enunciada: fazer projetos para pequenos e médios produtores, para empresas de colonização. Mas os projetos de pequenos agricultores deviam circunscrever-se ao Nordeste e a certas áreas do Centro-Oeste e da Amazônia. Também neste caso aparecem as exigências dos grandes empresários que (...) se propunham a assumir a colonização.”[20]
Médici e Geisel, além de seus ministros do Trabalho e Previdência Social: Arnaldo da Costa Prieto, e dos Transportes e Obras Públicas: o general Dirceu Nogueira, eram gaúchos; isto nos permite pensar que a prioridade aos gaúchos na expansão de fronteiras, não foi apenas por falta de terras ou por ser este um povo mais trabalhador e “competente” que o nordestino, mas porque seus olhares estavam realmente mais voltados para este estado.
Em 1975, o presidente enfatizou a “Distensão Lenta e Gradual”, com atitudes nada liberalizadoras, como defendia até então. “ A Igreja e a Ordem dos Advogados estavam entre os poucos que podiam efetivamente contestar os contínuos desmentidos do governo sobre a continuação da tortura e das arbitrariedades das forças de segurança. Em meados de setembro, as duas instituições voltavam à ofensiva, citando maus-tratos do governo aos índios e tortura de presos políticos.”[21]
“O governo Geisel começou com grandes esperanças na economia. O II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), que optou por financiar grandes empreendimentos privados, nacionais e estrangeiros, fixava uma taxa de crescimento de 10% ano a ser alcançada mediante a mudança de ênfase sobre os bens de consumo duráveis para a de produtos industriais intermediários e bens de capital.”[22]. É importante lembrar que o projeto de colonização da fronteira amazônica foi apoiado pelos PND’s, mesmo que não se encaixasse economicamente no projeto, já que as atividades lá exercidas, eram principalmente a pecuária e a agricultura, até hoje. O INCRA aprovou a concessão de terras públicas com mais de 3000 hectares a particulares que tivessem projetos agropecuários.
O incentivo às cooperativas, mudou o tipo de migrante. A maior parte deles agora passou a ser do Sul e com condições um pouco melhores de vida, já que eram rigorosamente selecionados pelas cooperativas.
Em pouco tempo, o aumento do preço do petróleo em três vezes pela OPEP, tornou a situação econômica delicada. O projeto de Juscelino Kubitschek de construir estradas de chão pequenas, que até então era bem sucedido, começou a cair por terra devido ao preço do combustível. As possíveis soluções encontradas, foram a energia nuclear, e à álcool. De fato, foram abertas no Mato Grosso, usinas de destilação de mandioca para a produção de combustível, mas não foi uma produção muito significativa, de acordo com os relatos.
O governo do general Figueiredo também trazia esperanças com o III Plano Nacional de Desenvolvimento (1980-1986), que era um documento qualitativo, com poucos números. Referindo-se ao III PND (1980-85), o presidente Figueiredo: “quanto à região Centro-Oeste, declara que é prioritário o fortalecimento do estado do Mato Grosso pela situação de localização próxima à capital federal, e porque representa potencialidades de ocupação do solo para desenvolvimento agropecuário”[23]
A ênfase ainda era dada à colonização por cooperativas do Sul, que continuariam seus projetos na Amazônia, pois assim, o Governo, cujas contas eram muito deficitárias nesta época, não precisaria investir diretamente, repassando os gastos às cooperativas colonizadoras particulares.
Os principais problemas do Governo eram: crise de energia, balanço de pagamentos deficitário, o crescimento da dívida externa, e a inflação. A conclusão era de que o Brasil poderia continuar seu processo de crescimento, contendo a inflação. Baseava-se nos planos anteriores, de 1968 a 1974, quando combinava altas taxas de crescimento com queda de inflação. “O resto do plano enfatizava o aumento da produção agrícola como fator essencial para reduzir a inflação e expandir as exportações. A indústria, em compensação, era contemplada apenas com duas páginas sem muitas especificações.”[24] O plano não teve tanto êxito quanto pretendido; realmente fora o PIB mais alto desde 1976 (6,8%), mas a inflação dobrou em um ano, o déficit da balança cresceu em 1,4%., e o ingresso de capital estrangeiro caiu em 1,5%. A solução seria reduzir as reservas cambiais.
Em 1982, o III PND viu-se colapsado. O Brasil não podia escolher ou recusar a recessão, como afirmara Delfim Neto. A crise estava atrelada às crises do petróleo de 1974 e 1979, e à ascensão dos juros do eurodólar, de 8,7% em 1978, para 17% em 1981. As metas anunciadas pelo governo passaram a ser vistas com desprezo pela população.
O governo Figueiredo assinou uma carta de intenções com o FMI em janeiro de 1983, devendo: “reduzir a taxa de expansão da base monetária, apertar o crédito, diminuir o déficit do setor público, fazer desvalorizações mais frequentes, eliminar subsídios e restringir aumentos salariais.”[25] Isto explica a supressão do crédito rural e subsídios durante a década de 1980, que fez com que os migrantes que se instalaram na Amazônia Legal neste segundo momento tivessem muito mais dificuldade, do que os que o fizeram na década de 1970, como os relatos mostrarão mais adiante.
Referência: Larissa Kashina Rebello da Silva
Bacharel e Licenciada em História pela USP.
Este é a segunda parte de um texto que procura abarcar a colonização de gaúchos no norte do Mato Grosso à partir da década de 1970. O enfoque desta parte é o contexto sócio-econômico que levou ao estimulo à migração destes grupos populacionais ao Centro-Oeste, ou seja, as transformações posteriores à instalação do regime ditatorial militar em 1964. A terceira e última parte aborda, a partir da discussão sobre os diferentes tipos de colonização e seus resultados, a instalação dos migrantes no norte do Mato Grosso e a conseqüente expressiva expansão da agricultura sobre a Amazônia Legal a partir de então.
INTRODUÇÃO:
O presente trabalho pretende discutir a migração de trabalhadores gaúchos do noroeste do Rio Grande do Sul para o sul da Amazônia Legal, principalmente norte do Mato Grosso, à partir da década de 1970, durante o Governo Militar. Para tanto é importante que se faça uma contextualização da origem destes grupos migrantes no Rio Grande do Sul, no século XIX, que eram na maioria, italianos e alemães.
Em seguida, se fará um panorama das políticas governamentais para a colonização de terras, mais especificamente nas fronteiras agrícolas estratégicas da Amazônia Legal, e a passagem da concessão de colonização para cooperativas.
Através de depoimentos de migrantes, familiares e profissionais que trabalham nesta área, e da bibliografia especializada, se discutirão as condições de vida dos trabalhadores na região de origem, o noroeste do Rio Grande do Sul, os motivos de seu deslocamento, bem como a descrição do caminho que percorreram, e em último momento, as condições de vida na região a que se destinaram. Não se pode prescindir da discussão à respeito da ocupação do espaço, e o encontro com a população local preexistente.
A pesquisa de campo na Amazônia Legal foi feita em cidades do estado do Mato Grosso. É importante comparar a instalação dos gaúchos em uma cidade que está ao sul da Amazônia Legal, que é Primavera do Leste, com o caso das cidades ao norte: Sinop, Lucas do Rio Verde e Sorriso. Há diferenças políticas e geográficas nas ocupações destas regiões. O estudo da colonização da Amazônia Legal por sulistas foi dividido em três categorias, tais como esta ocorreu: a colonização oficial do INCRA, a colonização por parte de cooperativas e a colonização independente. Os três tipos apresentam realidades diferentes quando ao nível de renda dos migrantes, e as condições de instalação. Para avaliar as singularidades, foi necessária uma ampla coleta de depoimentos, e o estudo da bibliografia sobre cada município visitado.
Parte I: A questão agrária no Rio Grande do Sul
(publicado na edição nº 23 de Klepsidra - clique aqui para acessá-la)
Parte II: A Política de Ocupação das Fronteiras Amazônicas
1. O Projeto de Ocupação do Oeste antes do Governo Militar
Na década de 1930, como parte do programa de colonização, e ocupação dos vazios demográficos do país, estabeleceu-se a chamada “Marcha para o Oeste”: foi fundada Goiânia (1933), capital de Goiás, e diversos órgãos governamentais foram criados por Getúlio Vargas, para a colonização, como o “Departamento Nacional de Povoamento” [1] que orientava as correntes migratórias e redistribuía terras públicas.
Em 1943, foram estabelecidos os Territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta-Porã e Iguaçú. A Constituição de 1946 estabeleceu as regras de execução do Plano de Valorização Econômica da Amazônia. A lei dava direito aos posseiros que já viviam ali, de permanecer em terras de até 25 hectares. Em 1953, Getúlio Vargas sancionou a lei nº 1806, que definia os objetivos principais do plano. Segundo Muller e Cardoso[2], para a execução desse plano, foi criada a SPVEA: Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia para “proceder à seleção de espaços econômicos mais propícios ao desenvolvimento, onde pudessem estabelecer-se pólos de crescimento cujos efeitos se irradiassem por uma área maior.” Estes projetos faziam parte da política varguista de substituir o excesso de imigrantes europeus nas colônias, por nacionais.
Divisão territorial brasileira em 1943.
Fonte: frigoletto.com.br
O Governo de Juscelino Kubitschek também incentivou muito a colonização pela forte pressão por terras no campo, sobretudo no Nordeste. A criação de Brasília seria um importante pólo atrativo de migrantes. João Goulart, presidente à partir de 1961, incentivou o debate acerca das “reformas de base”[3], para uma revisão e modernização do regime de propriedade agrária. Era um momento em que a luta social no campo tomava um caráter político, em torno da Reforma Agrária, que por sua vez coincidia com a intensa industrialização nas décadas de 1950 e 1960. A polarização do debate, e justamente a sua emergência fez com que o regime militar atentasse para as possibilidades de aumento de poder das classes subalternas, o que o fez deixar a Reforma Agrária para segundo plano, dando ênfase à abertura de grandes projetos colonizadores nas fronteiras do oeste, desta maneira submetendo aquela população ao controle do Estado. Em 27 de outubro de 1966, a SPVEA foi substituída pela SUDAM: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, de acordo com a Lei nº 5173.
2. Estratégias Geopolíticas Brasileiras
“Estejamos certos de que defender a Liberdade é também (graças aos céus) alicerçar em sólidas bases a Segurança Nacional.”[4]
O autor desta frase, o general Golbery do Couto e Silva foi um estrategista militar brasileiro que escreveu o livro Geopolítica do Brasil, em 1955. Neste, são estabelecidas tipologias geográficas de pólos estratégicos brasileiros, e discutidas, com base em preceitos geopolíticos internacionais, as maneiras pelas quais o país devia se defender de possíveis invasões de estrangeiros, comunistas e “homens sem lei”.
Golbery do Couto e Silva com o então
presidente Emilio Médici.
Fonte: Gaspari, E. A ditadura encurralada.
O tratado de Golbery serviria posteriormente como paradigma da organização geopolítica do Governo Emílio Médici, à partir de 1970, para a colonização da Amazônia: “No arco a noroeste distendido, de Corumbá – ou mesmo mais ao sul – até a comarca distante do Amapá, pelos territórios do Guaporé (Rondônia) e do Acre, todo o ocidente amazônico do Juruá, do Javari, do Japurá e do Uaupés, Rio Branco e a província guianense, sucedem-se as “marcas” semi-desertas, instáveis ainda, quase de todo abandonadas, abertas a penetrações de grupos sem bandeira definida e a correrias de nômades sem lei e onde, em torno de um arremedo de organização política pouco adequado, e um rudimentar sistema de guarnições militares tão esparsas como débeis, se cristalizam nódulos de população ativa, desprevenidos inteiramente do grande, do enorme, do vital papel que de fato lhes incumbe, e incumbirá por longo tempo, de colônias de povoamento pioneiro mas, igualmente, de postos dinâmicos e agrestes de defesa.”[5]
"(...) garantir a presença física brasileira numa região despovoada, e com isso consolidar a integridade do território nacional. Era este o pensamento da época, afirma o general Danilo Venturini que na década de 70 pertencia ao Conselho de Segurança Nacional, e foi um dos idealizadores das colonizações das terras do norte brasileiro.”[6]
Golbery convenceu Médici, como parte da estrtégia político-econômica, a afastar-se dos Estados Unidos, seguindo a idéia daquele, de que o Brasil tinha autonomia suficiente para caminhar sozinho economicamente.
O “mestre” propunha a dinamização de postos militares na Amazônia. Cuiabá, Guaporé, Paraguai e Bolívia fariam a “soldadura” entre o Brasil amazônico e o Brasil platino. O centro geopolítico amazônico era o triangulo Belém-Amapá-Santarém. Faziam parte do mesmo eixo: a Grã-Colombia enquadrada por Peru e Guianas. As regiões de “soldadura” explicavam o porque das grandes empresas se instalarem na região centro-oeste do país, pois teoricamente, era onde a logística e as comunicações estariam mais centralizadas. Golbery alertava para que esta região nunca fosse menosprezada.
O livro Geopolítica do Brasil estabelecia diretrizes: “1ª Fase - articular firmemente a base ecumênica da nossa projeção continental, ligando o Nordeste e o Sul ao núcleo central do país, ao mesmo passo que garantir a inviolabilidade da vasta extensão do interior pelo tamponamento eficaz das possíveis vias de penetração. 2ª Fase- impulsionar o avanço para noroeste da onda colonizadora, à partir da plataforma central, de modo a integrar a península centro-oeste no todo ecumênico brasileiro. 3ª fase- inundar de civilização a Hiléia amazônica, a coberto de nódulos fronteiriços, partindo de uma base avançada constituída no Centro-Oeste, em ação coordenada com a progressão E-O, seguindo o eixo do grande rio.”[7] Note-se que Golbery dizia, “inundar de civilização”, o que significava que não era qualquer pessoa que podia ser mandada para lá, sendo importante que os colonos viessem de áreas economicamente desenvolvidas do Brasil. Além disso, Golbery pretendia ligar o Nordeste e o Sul ao núcleo central do país: pretendendo literalmente deslocar nordestinos e sulistas para o centro-oeste.
Observando a geopolítica brasileira, o cientista político mexicano, Pedro Fernando Castro Martínez, sustenta uma tese muitas vezes fugidia aos olhos dos brasileiros, de que o Brasil tinha um projeto hegemônico na América Latina. “As políticas latino-americanas de “desenvolvimento e segurança” nos anos 1960 vêm do Pentágono e escolas norte-americanas de guerra.”[8] Este modelo, por sua vez, foi imitado pelos outros países latino-americanos, que passaram a viver em tensão de forças.
Depois de 1960 os americanos começaram a armar o Exército brasileiro para “proteger” o Governo brasileiro do poder dos comunistas. O Golpe Militar de 1964, foi bem visto pelo Estado norte-americano. No começo da década de 1970, no entanto, Nixon deparou-se com um panorama sombrio para o governo americano: a emergência de governos populistas interessados em aumentar a autonomia nacional. Isto afastou os dois países politicamente.
3. O Estatuto da Terra e seus Desdobramentos
Sob pretexto de fazer Reforma Agrária, o Governo Castelo-Branco, aprovou o Estatuto da Terra, ao mesmo tempo em que apoiava as grandes empresas rurais como legítimas na exploração da terra.
O Estatuto[9] enfatizava a necessidade de Reforma Agrária, pela precariedade do meio rural, e pela tendência mundial: todos os países desenvolvidos já haviam feito-a.
As soluções propostas eram: o equilíbrio das migrações campo cidade, através de criação de mais empregos na cidade, e ampliação das fronteiras agrícolas. Donde se conclui que, se as migrações fossem inter-meios rurais, elas seriam consideradas positivas pelo governo; não existia projeto de manutenção dos trabalhadores em suas terras. Discutia-se a mercantilização da terra, e os latifúndios improdutivos que eram apenas mantidos para fins especulativos.
O Governo comprometeu-se com o incentivo à formação de cooperativas e políticas agrárias. Necessariamente, as terras devolutas tinham que ser distribuídas sob forma de propriedade familiar, o que significava que os filhos dos pequenos proprietários que tiveram que deixar sua família para trabalhar sós, não estavam incluídos no programa de reforma agrária, e tinham que fazer o investimento inicial por conta própria.
Os órgãos regionais, como a SUDENE, deveriam dotar 20% de sua verba para os projetos de colonização. O Governo se responsabilizaria pela seleção dos trabalhadores que iriam para as fronteiras agrícolas, podendo encarregar-se de seu transporte, recepção, hospedagem e encaminhamento, até a sua colocação e integração nos respectivos núcleos.
As áreas colonizadas seriam próximas de centros urbanos, para facilitar a comunicação e transporte; próximas de estradas, para ampliar as fronteiras econômicas; em regiões ocupadas por estrangeiros, sob a alegação de gerar interculturalidade; veladamente, o objetivo era afastar esses estrangeiros.
Os objetivos institucionais do Estatuto da Terra eram: integração e progresso do parceleiro, manutenção dos recursos naturais, e aumento da produtividade. Mais uma vez é propagandizada uma forma ideal de vida, quando é claro que os objetivos do governo eram a extração, e não a manutenção dos recursos naturais, e o uso de mão de obra barata para o Projeto de Integração Nacional, sobre o qual se discutirá mais adiante.
Pretendia-se a organização de colônias militares, nas fronteiras.
O Ministério da Agricultura incentivava os projetos particulares, desde que abrissem estradas, fizessem a limpeza da mata, dessem condições médicas para os colonos, fomentassem a agricultura de produtos já tradicionais da área, e que estivessem com documentação em dia. Os lotes deveriam ter núcleos de organização, e os parceleiros eram obrigados a associar-se em cooperativas. As moradias poderiam situar-se nas parcelas ou nas cidades. Os parceleiros que não explorassem seus lotes, ou os dividissem, os perderiam. Ficariam isentos de impostos sobre imóveis, por 5 anos os compradores dos lotes. O custo operacional do núcleo de colonização seria transferido aos parceleiros, nunca depois de 5 anos.
É inegável que o documento é ambíguo, pois serve tanto aos camponeses em luta pela terra, quando às grandes empresas, inclusive estrangeiras. O que indica que o Estatuto não teve valor de fato nos critérios da política de propriedade agrícola do Governo Militar.
Em 1º de janeiro 1965, a Emenda Constitucional nº 18[10], favoreceu a Amazônia, com incentivos fiscais e créditos, antes aplicados ao Nordeste.
O Pró-Terra: Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do norte e nordeste (1971-78), tinha como principais objetivos: criar condições de emprego no campo, fomentar as agro-indústrias nas regiões de atuação da SUDAM e da SUDENE, dando crédito agrícola, financiar o plantio de forrageiras (pasto), alimento, fibras, e criação de animais. Os órgãos atendiam a projetos de colonização particulares, faziam empréstimos fundiários, financiavam a agroindústria e davam assistência técnica à modernização das propriedades rurais através do BASA e do Banco do Brasil. Estabeleceu-se a regra de indenização prévia das terras desapropriadas.
Pode-se observar uma mudança de política agrária, com relação ao Estatuto da Terra, que tinha um plano mais teórico e até utópico, visto que não foi implantado; o Pró-Terra voltava-se para a empresa particular, em concordância com o projeto desenvolvimentista do governo.
O Programa de Integração Nacional, tinha um projeto de desenvolvimento agro-industrial no Nordeste, e de “criação de alternativas para os contingentes populacionais inabsorvíveis pela economia rural da região, através da realização de programas de colonização e irrigação, a serem implantados nos espaços vazios do Planalto Central e no Norte-Nordeste, ou nos vales úmidos do próprio Nordeste.”[11] Planejava-se deslocar sua rota do centro-sul, para a região da Transamazônica (BR-320).
O documento do INCRA: A Colonização no Brasil - Situação Atual, Projeção e Tendências em Rondônia[12], aponta a preocupação do Governo de regularizar as ocupações do antigo Território Federal de Guaporé, então Território Federal de Rondônia, constituído de áreas desmembradas do Mato Grosso e Amazonas.
Identificam-se seus 240.000 Km² como terra muito fértil e rica em minerais, que levou à uma corrida desorganizada de grupos interessados do centro-sul, principalmente depois da abertura de estradas federais no território. Seus objetivos eram: a extração de borracha, castanha, a agro-pecuária e especulação, em função dos incentivos fiscais para a Amazônia Legal, o fluxo migratório foi muito rápido, e portanto, predatório, gerando conflitos com a população local, pois a ocupação das terras era desordenada.
O Governo então, começou a discriminar as terras devolutas, para acelerar a implantação dos projetos. O garimpo de cassiterita, que ocorria até 3 anos antes do projeto de forma predatória, foi freado pelo Governo.
4. O Governo Militar Olha para o Norte
“A colonização como política do Estado representa uma técnica social que utiliza meios de seleção social e de controle social, tanto dos homens como dos espaços, para reproduzir a dominação de classe sobre as populações rurais brasileiras.”[13]
As principais preocupações do governo Médici centraram-se no Nordeste, fonte de problemas crônicos, e na Amazônia, região até pouco tempo ignorada. Indústrias que se estabelecessem no Nordeste, seriam isentas de impostos, fato bastante criticado por não haver trazido beneficio à mão-de-obra. Um projeto da SUDAM no Maranhão falhou. A outra alternativa, era a construção da estrada Transamazônica e Cuiabá-Santarém, que abririam aquela região despovoada de terras férteis e baratas, sob promoção do Programa de Integração Nacional (PIN), que deveria colocar 70.000 famílias, irrigar 40.000 hectares no Nordeste entre 1972-74 e criar corredores de exportação no Nordeste[14]. O êxito do projeto significava a solução dos problemas de homens sem terra no Nordeste, e terra sem homens na Amazônia.
O projeto propunha uma ocupação gradual de espaços vazios e da descoberta de novos recursos (não havia plano para redistribuição de renda). A população nordestina seria desviada da rota do Centro-Sul para o Norte resolvendo o problema de super-população no Sudeste. Vinte anos após a proposta de Golbery de incentivar a migração dos nordestinos para o Centro-Sul, o Governo resolveu mudar de tática, pois esta região estava super-povoada. Os recursos financeiros foram desviados de programas de incentivo para o próprio Nordeste.
Para trazer recursos para o Nordeste, era preciso que a população do Centro-Sul abrisse mão de benefícios econômicos; e poucos estavam interessados em investir para obter pouco retorno. O I PND: Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-74) estimulou a colonização de áreas longínquas da região amazônica. A abertura de frentes pioneiras no Norte e Centro-Oeste significava o investimento em terras por proprietários do Sul e Sudeste.
Outro motivo do deslocamento para a Amazônia, era o medo dos militares de perder o território por falta de colonização. Temiam as incursões de peruanos e venezuelanos, tanto dos movimentos de esquerda como daqueles interessados nas jazidas de ferro, agora conhecidas.
Houve muitas controvérsias sobre o controle internacional da Amazônia como o projeto Jarí, do bilionário americano Daniel Ludwig[15], que será abordado adiante.
Em 1978 o projeto Jarí trouxe uma fábrica de celulose e uma usina termo- elétrica montadas, de balsa, do Japão até a Amazônia. (www.jari.com.br)
Já que as terras do cerrado eram as que mais interessavam para a agricultura, a SUDAM circunscreveu o que seria a Amazônia Legal, além dos limites da região Norte[16].
No verso do mapa há uma explicação do projeto, com ênfase propagandística : “A Amazônia tem dono. Você é um deles” e “metade do Brasil quer metade do seu imposto de renda.” Ou seja, metade de todos os impostos de renda de todos os brasileiros seriam convertidos para o desenvolvimento da Amazônia.
Os estados e territórios que compõem a Amazônia Legal são: Acre, Amapá, Amazonas, Goiás (acima do paralelo 13º), Maranhão (oeste do meridiano de 44º), Mato Grosso (acima do paralelo 16º), Pará, Rondônia e Roraima. A aplicação econômica regional do território, como escrito no próprio mapa é: “projetos agropecuários, industriais e de serviços básicos.” O limite do incentivo (porcentagem sobre o imposto devido) é de 50% tanto para aplicação regional como para aplicação setorial na Amazônia.
Segundo a SUDAM, a área da Amazônia Legal é de 4.981.950 Km², o que representa 58,59% da área total brasileira.
Delfim Netto, então Ministro da
Fazenda. Fonte: Gaspari, E. A ditadura escancarada.
A construção da Transamazônica tinha grande valor simbólico, como Brasília tivera[17] (que foi o exemplo de desenvolvimentismo para Médici); além da sedução que era desbravar a mata para os militares, e a perspectiva de lucro que trazia às construtoras. Delfim Neto, ministro da Fazenda dizia com veemência que o solo amazônico era de terra-roxa, tão fértil quanto os do Centro-Sul; mas na verdade era exatamente o contrario: o solo é composto de laterita, contra-indicado para plantar[18].
Animadamente, Médici anunciava a uma população também entusiasmada com relação a isto, que na Amazônia cabia toda a população brasileira. A questão amazônica foi um exemplo de atuação ditatorial: ignoraram-se opiniões de agrônomos, geólogos e antropólogos, bem como o Congresso, que estava, em 1969 paralisado.
A situação de conflito no campo apenas piorava, pois o Governo Militar era extremamente repressivo, e aliava-se politicamente à burguesia para dominar a população rural.
Ernesto Geisel, natural do Rio Grande do Sul, presidente do Brasil entre 1975-1978, assumira a presidência da Petrobrás em 1969. Naquele momento, ele opunha-se ao programa do monopólio da produção de petróleo da petroquímica, “seguindo o ponto de vista castelista de que o papel econômico do Estado devia ser reduzido em favor da iniciativa privada.”[19] Este é um fator importante para entender-se o re-direcionamento da política colonizadora, do âmbito público para o privado.
Geisel aprovou o POLAMAZÔNIA: Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, em setembro de 1974. Este era um programa de conjugação entre colonos, pequenos proprietários, empresas agrícolas pequenas, médias e grandes, e empresas colonizadoras. Tavares dos Santos avalia: “Numa perspectiva diferente, a orientação da política de colonização estava claramente enunciada: fazer projetos para pequenos e médios produtores, para empresas de colonização. Mas os projetos de pequenos agricultores deviam circunscrever-se ao Nordeste e a certas áreas do Centro-Oeste e da Amazônia. Também neste caso aparecem as exigências dos grandes empresários que (...) se propunham a assumir a colonização.”[20]
Médici e Geisel, além de seus ministros do Trabalho e Previdência Social: Arnaldo da Costa Prieto, e dos Transportes e Obras Públicas: o general Dirceu Nogueira, eram gaúchos; isto nos permite pensar que a prioridade aos gaúchos na expansão de fronteiras, não foi apenas por falta de terras ou por ser este um povo mais trabalhador e “competente” que o nordestino, mas porque seus olhares estavam realmente mais voltados para este estado.
Em 1975, o presidente enfatizou a “Distensão Lenta e Gradual”, com atitudes nada liberalizadoras, como defendia até então. “ A Igreja e a Ordem dos Advogados estavam entre os poucos que podiam efetivamente contestar os contínuos desmentidos do governo sobre a continuação da tortura e das arbitrariedades das forças de segurança. Em meados de setembro, as duas instituições voltavam à ofensiva, citando maus-tratos do governo aos índios e tortura de presos políticos.”[21]
“O governo Geisel começou com grandes esperanças na economia. O II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), que optou por financiar grandes empreendimentos privados, nacionais e estrangeiros, fixava uma taxa de crescimento de 10% ano a ser alcançada mediante a mudança de ênfase sobre os bens de consumo duráveis para a de produtos industriais intermediários e bens de capital.”[22]. É importante lembrar que o projeto de colonização da fronteira amazônica foi apoiado pelos PND’s, mesmo que não se encaixasse economicamente no projeto, já que as atividades lá exercidas, eram principalmente a pecuária e a agricultura, até hoje. O INCRA aprovou a concessão de terras públicas com mais de 3000 hectares a particulares que tivessem projetos agropecuários.
O incentivo às cooperativas, mudou o tipo de migrante. A maior parte deles agora passou a ser do Sul e com condições um pouco melhores de vida, já que eram rigorosamente selecionados pelas cooperativas.
Em pouco tempo, o aumento do preço do petróleo em três vezes pela OPEP, tornou a situação econômica delicada. O projeto de Juscelino Kubitschek de construir estradas de chão pequenas, que até então era bem sucedido, começou a cair por terra devido ao preço do combustível. As possíveis soluções encontradas, foram a energia nuclear, e à álcool. De fato, foram abertas no Mato Grosso, usinas de destilação de mandioca para a produção de combustível, mas não foi uma produção muito significativa, de acordo com os relatos.
O governo do general Figueiredo também trazia esperanças com o III Plano Nacional de Desenvolvimento (1980-1986), que era um documento qualitativo, com poucos números. Referindo-se ao III PND (1980-85), o presidente Figueiredo: “quanto à região Centro-Oeste, declara que é prioritário o fortalecimento do estado do Mato Grosso pela situação de localização próxima à capital federal, e porque representa potencialidades de ocupação do solo para desenvolvimento agropecuário”[23]
A ênfase ainda era dada à colonização por cooperativas do Sul, que continuariam seus projetos na Amazônia, pois assim, o Governo, cujas contas eram muito deficitárias nesta época, não precisaria investir diretamente, repassando os gastos às cooperativas colonizadoras particulares.
Os principais problemas do Governo eram: crise de energia, balanço de pagamentos deficitário, o crescimento da dívida externa, e a inflação. A conclusão era de que o Brasil poderia continuar seu processo de crescimento, contendo a inflação. Baseava-se nos planos anteriores, de 1968 a 1974, quando combinava altas taxas de crescimento com queda de inflação. “O resto do plano enfatizava o aumento da produção agrícola como fator essencial para reduzir a inflação e expandir as exportações. A indústria, em compensação, era contemplada apenas com duas páginas sem muitas especificações.”[24] O plano não teve tanto êxito quanto pretendido; realmente fora o PIB mais alto desde 1976 (6,8%), mas a inflação dobrou em um ano, o déficit da balança cresceu em 1,4%., e o ingresso de capital estrangeiro caiu em 1,5%. A solução seria reduzir as reservas cambiais.
Em 1982, o III PND viu-se colapsado. O Brasil não podia escolher ou recusar a recessão, como afirmara Delfim Neto. A crise estava atrelada às crises do petróleo de 1974 e 1979, e à ascensão dos juros do eurodólar, de 8,7% em 1978, para 17% em 1981. As metas anunciadas pelo governo passaram a ser vistas com desprezo pela população.
O governo Figueiredo assinou uma carta de intenções com o FMI em janeiro de 1983, devendo: “reduzir a taxa de expansão da base monetária, apertar o crédito, diminuir o déficit do setor público, fazer desvalorizações mais frequentes, eliminar subsídios e restringir aumentos salariais.”[25] Isto explica a supressão do crédito rural e subsídios durante a década de 1980, que fez com que os migrantes que se instalaram na Amazônia Legal neste segundo momento tivessem muito mais dificuldade, do que os que o fizeram na década de 1970, como os relatos mostrarão mais adiante.
Referência: Larissa Kashina Rebello da Silva
Bacharel e Licenciada em História pela USP.
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