Marechal Artur da Costa e Silva: Ditadura militar

Marechal Artur da Costa e Silva (Taquari, 3 de outubro de 1899 — Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro, o segundo presidente do regime militar instaurado pelo Golpe Militar de 1964.

Nascido no interior do Rio Grande do Sul, era então, quando assumiu a presidência da república, marechal do Exército Brasileiro, e já havia ocupado o Ministério da Guerra no governo anterior, do marechal Castelo Branco.

Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade.

Sob o governo Costa e Silva foi promulgado o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, caçar políticos e institucionalizar a repressão e a tortura, sendo que no seu governo, houve um aumento significativo das atividades subversivas e de guerrilha visando combater o golpe de Estado de 1964 e o regime militar por ele instalado.

No dia do seu aniversário, em 3 de outubro de 1966, Costa e Silva foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela ARENA. O MDB se absteve de votar. Tomou posse, em 15 de março de 1967, em meio a grandes expectativas quanto ao progresso econômico e a redemocratização do País. Neste dia 15 de março, entrou em vigor, a Constituição de 1967, deixando de vigorar, a partir daquele dia, os 4 atos institucionais baixados por Castelo Branco.

Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que reunia políticos do período pré-64. Combateu a inflação, revisou a política salarial e ampliou o comércio exterior. Iniciou uma reforma administrativa, expandiu as comunicações e os transportes, mas não resolveu os problemas da educação.




Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa. Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) lançaram um carro-bomba contra o Quartel General do II Exército, em São Paulo. Mário Kozel Filho, soldado que era sentinela naquele momento, dirigiu-se ao carro e morreu quando a carga de dinamite explodiu. Ainda saíram feridos gravemente outros seis militares. Ainda em 1968, a morte do estudante secundarista Edson Luís num confronto com a polícia provocou a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro. A situação política agravou-se ainda mais em agosto, quando o deputado Márcio Moreira Alves recomendou, num discurso, que as moças se recusassem a dançar com cadetes em protesto contra o regime militar. O governo pediu licença ao Congresso Nacional para processar o deputado, mas o pedido foi negado. Costa e Silva convocou então o Conselho de Segurança Nacional e, no dia 13 de dezembro de 1968, editou o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), que lhe dava poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão.

Em maio de 1969, Costa e Silva fizera anunciar a convocação de uma comissão de juristas para elaborar uma reforma política, através de uma emenda constitucional que incluiria a extinção do AI-5, voltando a ter plena vigência Constituição de 1967 - aquela que havia institucionalizado o regime militar, e que entrou em vigor no dia da posse de Costa e Silva, 15 de março de 1967. Segundo o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva pretendia assinar essa emenda no dia 7 de setembro de 1969. De acordo com o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva presidiu todas as demoradas reuniões dos juristas.[2]

"Não mais cassações de mandatos, nem recesso do Congresso e das Assembleias, muito menos intervenção nas universidades ou suspensão do habeas-corpus. Com a reforma da Constituição voltaria a prevalecer o Estado de Direito. Senão democratizado, porque as eleições presidenciais continuariam indiretas, pelo menos constitucionalizado voltaria o país a ser".

— Carlos Chagas

Entretanto, uma semana antes do 7 de setembro de 1969, sofreu o AVC.

De todo modo, a emenda constitucional contendo a extinção do AI-5 foi esquecida. Em seu lugar, vieram outros atos institucionais, outros atos complementares e a Emenda Constitucional n° 1 (apelidada pelos juristas de "Constituição de 1969"), outorgada por uma junta militar, que impediu a posse do vice-presidente da República, o jurista Pedro Aleixo, e deu posse ao general Médici como Presidente da República. Assim teria início aquele que é considerado por muitos como o período mais repressivo e brutal de toda a história do Brasil independente.